Wajngarten passa à condição de investigado em inquérito da Polícia Federal

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Publicado quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 as 17:07, por: CdB

O processo da PF cumpre ofício do Ministério Público Federal (MPF) que, no final de janeiro, solicitou a abertura de um inquérito criminal para investigar o chefe da Secom por suspeitas de crime de corrupção, peculato – desvio de recursos públicos feito por funcionário público para proveito pessoal ou alheio – e advocacia administrativa  – patrocínio de interesses privados na administração pública.

 

Por Redação – de Brasília

 

A Polícia Federal passou a investigar, formalmente, o secretário de Comunicação de Jair Bolsonaro (sem partido), Fábio Wajngarten. O advogado e publicitário é sócio majoritário de uma empresa que recebe dinheiro de agências e emissoras que mantêm contratos com a própria Secom. Wajngarten é investigado por possível conflito de interesse em sua atuação como chefe.

Wajngarten foi citado na CPMI das Fake News, como suspeito de contribuir para a divulgação de notícias falsas na campanha eleitoral
Wajngarten foi citado na CPMI das Fake News, como suspeito de contribuir para a divulgação de notícias falsas na campanha eleitoral

O processo da PF cumpre ofício do Ministério Público Federal (MPF) que, no final de janeiro, solicitou a abertura de um inquérito criminal para investigar o chefe da Secom por suspeitas de crime de corrupção, peculato – desvio de recursos públicos feito por funcionário público para proveito pessoal ou alheio – e advocacia administrativa  – patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor.

Ele também é alvo de um processo do Tribunal de Conta da União por suspeitas de favorecer com verbas públicas emissoras alinhadas politicamente ao governo Bolsonaro, como SBT e a Record e Band. Essas últimas emissoras, além de ser clientes da empresa de Wajngarten, desde o dia de sua posse no ano passado, recebem fatias maiores de recursos do secretário de Bolsonaro. A Advocacia-Geral da União (AGU) alega, no entanto, não haver conflito de interesses na atuação de Wajngarten.

Suspeitas

Na análise da presidenta da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Valdete Souto Severo, as denúncias que vieram à público em reportagens da Folha de S. Paulo confirmam indícios de irregularidades.

— Nesse caso, primeiro, cai completamente aquela ideia de que nós teríamos eleito um governo fora de qualquer esquema de corrupção. Ao contrário, não existe nada mais evidente do que significa o termo ‘corrupção’ do que o uso do Estado para obter vantagens pessoais, ou seja, essa confusão entre o que é público e o que é privado — explica aos jornalistas.

A Secom é responsável por destinar os recursos públicos à emissoras e agências por meio de verbas publicitárias do Planalto, além de também ser responsável pelo controle na distribuição de todos os outros órgãos federais. O que agrava as suspeitas quanto a Wajngarten e o próprio governo Bolsonaro, como destaca a presidenta da AJD, por não mostrar apenas um problema de corrupção ou vantagem pessoal, mas “desvelar um problema cultural e visceral do Brasil” quanto às concessões públicas aos meios de comunicação.

— Essa promiscuidade entre quem está diante da pasta da comunicação da Presidência da República e os principais veículos de comunicação apenas explicita um problema que se tem há muito tempo. A gente sabe que as principais televisões tiveram sua concessão obtida na época da ditadura militar, a gente sabe que o governo acaba dando muito dinheiro a esses principais veículos de comunicação pública, e sabemos muito bem o quanto isso influencia na forma como as notícias são passadas e quais notícias são passadas — acrescentou.

A magistrada chama atenção para a ausência de cobertura sobre alguns temas em veículos da mídia comercial.

— A gente passa, por exemplo, o dia inteiro ouvindo sobre informações que são realmente interessante para a população, como a coronavírus, mas em alguns canais de comunicação ouve-se apenas isso, enquanto outras questões políticas e públicas não são veiculadas. Não escutamos, por exemplo, nenhuma notícia sobre alguma alteração que tenha tido sobre o assassinato de Marielle, a gente não ouve falar sobre as mortes cometidas por policiais no Rio de Janeiro. Precisamos de uma comunicação destituída da troca de favor ou dependência do governo, seja do governo que for — protesta.

Petra Costa 

Ainda nesta semana, a Secom também levantou polêmicas por conta do conta de um post, em perfil oficial no Twitter, criticando a cineasta Petra Costa, acusando-a de disseminar fake news e de ser uma “militante anti-Brasil”. Petra é a diretora da única produção brasileira indica ao Oscar deste ano, premiação máxima do cinema, pelo documentário Democracia em Vertigem, que traz um levantamento histórico sobre o golpe que derrubou a presidenta democraticamente eleita Dilma Rousseff (PT) do poder.

Para Severo, a Secom viola a impessoalidade que o governo deveria ter.

— Nós temos um tipo guarda-chuva, que é da prevaricação, que determina que quem age em nome de agente público, tem que agir de uma forma isenta, não pode perseguir nem vantagens pessoais e nem pode hostilizar aquilo que não lhe interessa seu gosto pessoal (…) o governo não está mais em campanha, ele agora é um governo, se ele é um governo ele deveria ser para todos — conclui a presidente da AJD.

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