Witzel teve processo arquivado e mantém candidatura no segundo turno

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Publicado sábado, 13 de outubro de 2018 as 16:16, por: CdB

De fato, o postulante ao Palácio Guanabara teve um processo de revisão disciplinar arquivado no CNJ, três semanas antes do primeiro turno da eleição. O fato, no entanto, não o impede de prosseguir com a campanha, uma vez que sequer chegou a responder pelas suspeitas levantadas, argumenta sua assessoria.

 

Por Redação – do Rio de Janeiro

 

Candidato ao governo do Rio de Janeiro, o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC) afirmou, neste sábado, que sua candidatura está de pé, uma vez que não chegou a responder a processo por indisciplina junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desconhecido do grande público, Witzel coleciona, no entanto, uma série de fatos obscuros em seu passado na magistratura.

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De fato, o postulante ao Palácio Guanabara teve um processo de revisão disciplinar arquivado no CNJ, três semanas antes do primeiro turno da eleição. Despercebido pelas pesquisas de intenção de votos, Witzel atingiu 41% dos votos válidos dos eleitores, em todo o Estado do Rio.

Placar

O processo proposto pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), onde atuava como juiz federal, em 2014, questionava uma possível infração cometida por ele, ao viajar à Espanha sem permissão do Judiciário. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a motivação de Witzel foi comemorar o aniversário de casamento e não participar de um seminário, como o ex-magistrado alegou.

No julgamento relativo ao procedimento de revisão disciplinar no CNJ, iniciado em 2015 — época da apontada infração — terminou em empate. Sobrou apenas o voto de um conselheiro, Henrique Ávila, no momento em que o placar estava em 7 a 6 pela abertura do processo administrativo disciplinar contra Witzel. Nesse momento, o conselheiro Ávila acompanhou a divergência aberta pelo conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, em 2016, pela improcedência do pedido e empatou o placar.

Então presidente do CNJ, o ministro Dias Toffoli pronunciou-se no sentido de que, embora o artigo 119 do Regimento Interno do Conselho preveja que em caso de empate cabe à Presidência dar o voto de qualidade, não seria possível fazê-lo no caso de Witzel. A votação não alcançou o número de oito diante de um colegiado de 15 votantes. Naquele instante, o conselheiro Fernando Mattos se declarou impedido.

Processo

No processo junto ao CNJ, o alvo era a possível infração cometida por viajar ao exterior para participar de um congresso, sem a devida permissão, somada à suspeita de se tratar de uma viagem de turismo. O Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF II) já havia indeferido o pedido de Witzel, no início 2014, para se ausentar do país.

Apesar da negativa, o então juiz foi à Espanha, com a justificativa de que participaria do seminário Protección De Los Derechos Humanos en um Contexto Internacional – Los Diferentes Niveles Territoriales Garantias e su Eficácia. O encontro foi promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) em Madri de 24 a 28 de fevereiro daquele ano.

Diante das aparentes irregularidades na conduta do magistrado, a Corregedoria do TRF II abriu, ainda em 2014, uma representação contra Witzel. Para os desembargadores do Órgão Especial, que julgaram o caso no final de 2014, porém, a questão não merecia um processo administrativo. e o caso foi arquivado.

Estranheza

Mas a então corregedora do TRF2, a desembargadora Salete Maria Polita Maccaloz, falecida em 2016, apresentou um pedido de revisão disciplinar, diretamente ao CNJ, para que fosse instaurado um processo administrativo contra Witzel. No Conselho, o processo também foi marcado por divergências.

Votaram pela abertura do procedimento de investigação, contra o hoje candidato da ultradireita, os conselheiros Arnaldo Hossepian, relator, Emmanuel Campelo, João Otávio de Noronha, Carmen Lúcia, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen e Gustavo Alkmim. Presidente do Conselho, à época, a ministra Carmen Lúcia afirmou, durante a 239ª Sessão Ordinária do Conselho, que o caso lhe provocava “enorme estranheza, para dizer o mínimo”.

Lúcia afirmou que seria preciso dar chance de contraditório à corregedora. Sobre o argumento de que Witzel mudou de férias pela conveniência da administração pública, ela afirmou em seus 40 anos como servidora ter visto isso acontecer pouquíssimas vezes. No final, porém, o pedido foi negado, por maioria dos votos.

Círculos perigosos

Witzel, porém, guarda proximidade com um círculo suspeito de atuar contra o Erário. Durante a gestão de Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do PMDB, o empresário Mario Peixoto se tornou um dos maiores prestadores de serviços do Rio. Trata-se do ‘padrinho político’ de Witzel, segundo afirmou o senador Romário (PODE-RJ), durante debate entre os candidatos, no primeiro turno das eleições.

Os contratos com o governo estadual somavam R$ 488 milhões, sendo que, boa parte deles “emergenciais”, os quais dispensavam licitação. Outros 70% aditivos. Na conta vinculada ao Tesouro Estadual “estavam outros R$ 281 milhões de contratos com as prefeituras do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias, todas de aliados”, escreveu o jornalista Fábio Lau, editor do site de notícias Conexão Jornalismo.

“O delator de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, acusou Mario Peixoto de pagar uma espécie de Mensalão a membros do MDB Fluminense. Resta saber se no segundo turno Eduardo Paes terá autoridade para abordar o assunto ‘Mário Peixoto’, uma vez ele ser oriundo do PMDB de Cabral e integrar a Prefeitura quando das obras tocadas pelo empresário junto a antigos aliados”, conclui Lau.

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