A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que o Brasil está recuperando a sua confiança no mundo e, após exaltar que a última viagem internacional que fez foi “um sucesso”, disse que muitos disseram que vão voltar a investir no Brasil e que grande parte desses recursos serão destinados à região Nordeste.
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O governo brasileiro considera que a renúncia do presidente da Bolívia, Evo Morales, não representa um golpe, uma vez que uma “tentativa de fraude eleitoral maciça deslegitimou” o líder boliviano, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
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Moro chamou Lula de criminoso mesmo antes do trânsito em julgado – o que significa que qualquer réu inocente até o fim dos recursos disponíveis. Na mesma rede social, Moro afirmou que “a resposta aos avanços efêmeros de criminosos não pode ser a frustração, mas, sim, a reação, com a votação e aprovação no Congresso das Projetos de Emendas Constitucionais (PECs)”.
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A publicação do presidente, em sua conta no Twitter, foi acompanhada do vídeo do discurso que deu na véspera, no qual disse que o fato de o ministro da Justiça, Sergio Moro, ter cumprido bem sua missão como juiz permitiu que ele chegasse à Presidência.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta sexta-feira que, embora sempre tenha defendido a prisão após a condenação em segunda instância, a decisão da maioria do STF de se aguardar o esgotamento dos recursos, o chamado trânsito em julgado, deve ser respeitada.
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que não estaria onde está agora se o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não tivesse cumprido bem a missão quando era juiz responsável pela operação Lava Jato. Moro foi o responsável por condenar em primeira instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que era líder das pesquisas antes de ser proibido de disputar a eleição de 2018.
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com pedido de liberdade imediata do petista nesta sexta-feira, anunciou a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar na véspera a prisão depois de condenação em segunda instância.
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O decreto do presidente Jair Bolsonaro que permite a expansão do plantio de cana de açúcar sobre a Amazônia, Pantanal e a bacia do Alto Paraguai, na mesma região, colocará em risco esses biomas, prejudicará a soberania nacional e degradará o meio ambiente, além de dar ensejo a um desastre ambiental.
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feora, que a proposta de reforma administrativa do governo deve ser encaminhada ao Congresso ainda na próxima terça-feira. A proposta do governo deve reduzir o número de cargos intermediários e mudar a estabilidade de novos concursados para o serviço público.
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