A desmistificação do ditador Geisel

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Publicado segunda-feira, 14 de maio de 2018 as 19:22, por: CdB
Começa a produzir seus previsíveis efeitos a revelação do documento secreto da CIA segundo o qual, depois do covarde assassinato de 104 presos políticos indefesos quando Médici era o ditador, seu sucessor Geisel teve de decidir se as execuções extralegais prosseguiriam e acabou concordando, com a ressalva de que o chefe do SNI, Figueiredo, decidiria caso a caso quem estava destinado à morte e quem sobreviveria. 
Por Celso Lungaretti, de São Paulo:
A falsa imagem do ditador Geisel foi destruída

Como Figueiredo acabou sendo o ditador seguinte, o que agora se tem é uma evidência de que pelo menos três dos generais ditadores foram mandantes de assassinatos, ao arrepio da lei da própria ditadura, em si já draconiana ao extremo. E que, quando Figueiredo assinou a Lei de Anistia em 1979, estava anistiando a si próprio e a dois dos seus antecessores.
 
Trata-se, claro, de motivo mais do que suficiente para uma revisão da bizarra anistia à brasileira, que se chocou com o Direito internacional ao ser promulgada em pleno regime de exceção, quando as vítimas do arbítrio e seus representantes parlamentares sofriam todos os tipos de pressões e intimidações.
As aparências enganam: não é cena do filme O Exorcista, mas sim a inauguração de uma refinaria…
Daí não ser surpresa nenhuma a notícia deste sábado (12) do Painel Político da Folha de S. Paulo, segundo a qual se fará nova tentativa de revogar uma das maiores vergonhas brasileiras em todos os tempos, com a qual condescenderam inicialmente o Congresso Nacional e depois o Supremo Tribunal Federal:
O documento produzido pela CIA em 1974 será usado para reacender o debate sobre a revisão da Lei da Anistia. O memorando diz que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) submeteu o assassinato de adversários do regime ao aval do Planalto. 
José Carlos Dias: “Geisel foi coautor dos homicídios”
O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias quer que integrantes da Comissão da Verdade elaborem texto sobre os papéis liberados pelo Departamento de Estado dos EUA para cobrar que o STF rediscuta o perdão dado a agentes da ditadura.
Dias, que coordenou o colegiado em 2013, quer reunir os integrantes da Comissão da Verdade na próxima semana. Sua ideia é que o documento a ser produzido neste encontro também aborde outros pontos, além da revisão da anistia.
‘Ficou demonstrado que a tortura era uma política de Estado, comandada pela Presidência, e que Geisel foi coautor dos homicídios praticados’, diz o ex-ministro. ‘Neste momento em que corremos o risco de voltarmos à ditadura pelo voto, é importante demonstrar o que ela foi no Brasil.’
A família do jornalista Vladmir Herzog, morto em 1975 após ser preso pela ditadura, quer mobilizar a estrutura do instituto que carrega o nome dele em Washington para obter outros documentos sobre o regime produzidos pelos americanos.
Para Bolsonaro, homicídio equivale a tapa no bumbum do filho
A forma como Jair Bolsonaro (PSL) reagiu à divulgação do memorando da CIA fez a alegria dos adversários. 
O presidenciável, que lidera a corrida eleitoral em cenário sem Lula, minimizou o teor do documento. ‘Errar, até na sua casa, todo mundo erra. Quem nunca deu um tapa no bumbum do filho e depois se arrependeu?’, disse.

PLANALTO DECIDIU SOBRE A VIDA E A MORTE DE PRESOS POLÍTICOS

QUE ESTAVAM SOB A GUARDA DO ESTADO

 
O memorando da CIA traz informações novas sobre a política de execuções sumárias na segunda  metade da ditadura militar
 
 
Matias Spektor revelou a existência do documento

O Palácio do Planalto decidiu sobre a vida e a morte de presos políticos sob a guarda do Estado. Ou seja, além da já sabida luta contra os guerrilheiros do Araguaia e outros grupos organizados, o documento implica os presidentes Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo na política de eliminação de oponentes desarmados. 

 
O documento ainda revela que Geisel, dias depois de assumir o poder, chamou para si a responsabilidade de arbitrar a respeito dessas execuções. Ele iria abrir o regime, mas o faria mantendo viva a caça a subversivos perigosos. Essa transição ocorreria junto com a linha mais dura do regime, e não em detrimento dela.
 
A fonte primária também estima em 104 o número de execuções sumárias pelo Centro de Informações do Exército durante os 12 meses anteriores ao encontro relatado, no governo Médici. E joga luz sobre o fato de que o general Figueiredo, ao promulgar a Lei da Anistia, estava, na prática, concedendo uma anistia a si próprio. 
Há ainda muito que não sabemos. Como a CIA obteve a informação? Aqui, há três possibilidades: uma escuta secreta, um depoimento direto de um dos quatro participantes ou um relato de segunda mão, dado por um assessor do governo brasileiro de segundo ou terceiro escalão. 

Qual era a avaliação da CIA a respeito da conversa? Isso o memorando não revela. Para responder a essa pergunta, será necessário suspender o sigilo dos trechos ainda tarjados nesse documento, que permanecem fechados à pesquisa pública, ou correr atrás de fontes novas.

 
Durante mais de 30 anos, a CIA guardou seu segredo a sete chaves. Mas a documentação da época sugere que a agência também manteve a informação sobre essa conversa longe da própria embaixada americana no Brasil. Ao que tudo indica, os diplomatas lá lotados não tinham informação sobre a ligação dos presidentes brasileiros à política de assassinato de opositores. 
 
Este documento é apenas um de muitos outros que virão a público nos próximos anos, graças à abertura sistemática de fontes secretas nos Estados Unidos sobre aquele período. É lamentável que os documentos brasileiros daquela época tenham sido destruídos, perdidos ou permaneçam escondidos.
Desde sempre eu tenho sustentado que os assassinatos, torturas e outras atrocidades perpetradas pela ditadura militar eram parte de uma política de Estado, com pleno conhecimento e anuência de toda a cadeia de comando das Forças Armadas, inclusive dos generais ditadores. 
 
E, claro, muitos outros companheiros, historiadores, jornalistas, escritores, artistas e cidadãos honestos já haviam chegado à mesma conclusão e a externado publicamente.
 
Ainda assim, é louvável que o Matias Spektor, professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas, tenha desencavado um documento secreto da CIA que confirma o que tantos já sabíamos. Serve para tapar a boca dos que negam estridentemente o Holocausto aqui praticado pelos néo-integralistas, enquanto que nos países civilizados quem nega o Holocausto praticado pelos nazistas se sujeita até à prisão.
 
Graças ao Spektor, ficamos sabendo que a continuidade das execuções, que já totalizavam pelo menos 104 assassinados ao término do mandato de Médici (1969-1974), tenha sido autorizada pessoalmente pelo ditador seguinte (Geisel), que delegou ao chefe do SNI (Figueiredo) a macabra tarefa de decidir quem morreria e quem sobreviveria:
 
“Eu já matei 104 pra te poupar trabalho”
 
Este é o documento secreto mais perturbador que já li em vinte anos de pesquisa. 
 
É um relato da CIA sobre reunião de março de 1974 entre o general Ernesto Geisel, presidente da República recém-empossado, e três assessores: o general que estava deixando o comando do Centro de Informações do Exército (CIE), o general que viria a sucedê-lo no comando e o General João Figueiredo, indicado por Geisel para o Serviço Nacional de Inteligência (SNI). 
 
O grupo informa a Geisel da execução sumária de 104 pessoas no CIE durante o governo Médici, e pede autorização para continuar a política de assassinatos no novo governo. Geisel explicita sua relutância e pede tempo para pensar. 
 
No dia seguinte, Geisel dá luz verde a Figueiredo para seguir com a política, mas impõe duas condições. Primeiro, “apenas subversivos perigosos” deveriam ser executados. Segundo, o CIE não mataria a esmo: o Palácio do Planalto, na figura de Figueiredo, teria de aprovar cada decisão, caso a caso. 
 
De tudo o que já vi, é a evidência mais direta do envolvimento da cúpula do regime (Médici, Geisel e Figueiredo) com a política de assassinatos. E a pergunta que fica: quem era o informante da CIA?
 
O relato da CIA foi endereçado a Henry Kissinger, então secretário de Estado. Kissinger montou uma política intensa de aproximação diplomática com Geisel
 
Celso Lungaretti, jornalista e escritor, foi resistente à ditadura militar ainda secundarista e participou da Vanguarda Popular Revolucionária. Preso e processado, escreveu o livro Náufrago da Utopia (Geração Editorial). Tem um ativo blog com esse mesmo título.

Direto da Redação é um fórum de debates editado pelo jornalista Rui Martins.

 

 

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