“A Receita sabe TUDO o que a empresa sabe. Mas a empresa não sabe tudo o que a Receita sabe”, diz tributarista Márcio Miranda Maia

Arquivado em: Comércio
Publicado terça-feira, 8 de março de 2022 as 19:01, por: CdB

Em uma conversa com o advogado tributarista Márcio Miranda Maia para meu canal Daniel sem regras, o profissional falou sobre as regras digitais e regras fiscais que estão em vigor.                      

Confira aqui a íntegra da entrevista assistindo ao vídeo abaixo para ficar por dentro do tema a partir da experiência de um especialista. O Dr Márcio é referência na área e vai ajudar você a entender e aprender ainda mais com esses e outros temas abordados pelo advogado.

Veja aqui o vídeo da entrevista com Márcio Miranda Maia:

Saiba mais sobre o Dr Márcio Miranda Maia

O Dr Márcio Miranda Maia é advogado de formação, mas após atuar como fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina, e atuou também em São Paulo, onde coordenou a implantação da Substituição Tributária, tornou-se um especialista em direito tributário. Maia é um dos sócios do escritório Maia e Anjos, especializado em direito empresarial e tributário https://maiaeanjos.com.br

Receita sabe tudo o que você sabe

“A Receita sabe TUDO o que a empresa sabe. Mas a empresa não sabe tudo o que a Receita sabe”, diz Márcio Miranda Maia. “A Receita sabe mais”, complementa.

É que o fisco recebe informações de múltiplas bases, de terceiros, quartos, quintos… dados bancários… São informações de compradores, vendedores, bancos… dados que você sabe que existem, mas não sabe que ela consegue acompanhar. Já você não tem ideia da quantidade de fontes às quais a Receita tem acesso, e tudo é cada vez mais automático.

Empresa pode perder um bloco, mas a receita sabe

O advogado explica que se uma empresa emite dez mil notas fiscais e perde mil notas, duas mil notas, essas notas já estão no fisco. Então, se a empresa emitiu nota, mas não escriturou, “pode ter certeza que o fisco vai chegar nele”, alerta. 

Mesmo que a empresa perca um bloco, o fisco tem como saber e não só multar como acarretar em perda de créditos. 

Não adianta ter duas contas, Receita sabe os valores

Há pessoas e empresas que tentam mascarar a entrada de receitas dividindo em mais contas os valores recebidos por vendas, por exemplo. Só que isso é ilusório, já que os sistemas bancários são interligados e informam à Receita Federal.

Os dados bancários são enviados mensalmente para o fisco. O fiscal já chega com a movimentação bancária completa da empresa. Não adianta declarar a conta 1 e não a conta 2, o fiscal já chega com tudo. Pode não saber a que exatamente se referem essas entradas, mas tem os valores. “É um Big Brother real e inescapável”, diz o tributarista.

Receita sabe tudo, inclusive o que foi emitido contra ele

É preciso que as empresas tenham conhecimento e assessorias de qualidade, além de sistemas especializados na auditoria. A Receita sabe tudo, inclusive o que foi emitido contra você. “É mais fácil ter ciência das notas que eu emiti, mas não tudo o que outras empresas do Brasil emitiram contra mim, mas já existem sistemas que mostram isso”, relata Maia. Ter esses controles, diz o advogado, é fundamental.

“A empresa A tem que dar saída em uma mercadoria de algum jeito e emite contra a empresa B, C ou D. Eles não praticaram nenhum ato de comércio e elas não vão escriturar, por óbvio, um documento que elas praticaram. E aí podem ser fiscalizados e provar que não participou”, explica.

Qual a vantagem para quem faz isso? Vamos citar um exemplo. Imagine o caso de um grande comprador que diga que só aceita comprar da sua empresa sem nota. E a sua empresa vende uma determinada quantidade para esse comprador, pois não quer perder a venda. Acontece que o fisco tem conhecimento do estoque, que vai mudar e não vai ter uma nota que acompanhe. E é aí, então, que vai ser preciso lançar essa venda em algum lugar. E aí usa, até por desconhecimento, a empresa B, C ou D. Dizendo que eles compraram. Só que elas não vão ter registrado algo que não compraram, não é mesmo?

Essas empresas vão ser contactadas pelo fisco e terão que dar explicações de porque não informaram a compra, o que não foi feito porque não ocorreu de fato. É um caso em que a empresa pode não saber o que foi emitido contra ela, mas a Receita sabe e acompanha. E vai querer que seja provado que não aconteceu a transação.

Autor: Daniel Bender

Sobre: Jornalista e consultor de empresas. Veja mais no canal Daniel sem regras.

Imagem: Pixabay

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