Não bate! O clamor que tomou conta dos arraiais do conservadorismo brasileiro desde o anúncio do Programa Nacional de Participação Social, há alguns dias,decididamente não combina com a empáfia impostada de seus representantes políticos. Como é que é? Aposentadoria antecipada para Dilma, seis meses antes do pronunciamento das urnas? De que vale o sarcasmo de Aécio e assemelhados, quando ele é desmentido cotidianamente por seu patente nervosismo?
Fernando Henrique Cardoso falava ao país em cadeia nacional, e estava tudo muito bem. Por que a cólera? Por que o afã em punir com os rigores de uma lei reinventada para esse propósito, toda vez que Dilma Roussef faz isso?A mesma pergunta vale para o decreto 8.243. Mal publicado no Diário Oficial,ele foi denunciada pelos porta-vozes acreditados do conservadorismo pátrio como peça axial do programa insidioso do PT de transformar em ditadura popular disfarçada nossa ainda frágil democracia.
Mas a incongruência entre o objetivo suposto e o instrumento empregado salta à vista. Um decreto não tem o condão de alterar a ordem constitucional do país. Exercício unilateral de poder do chefe do executivo, ele pode ser modificado, ou simplesmente revogado, por outro decreto, em qualquer instante.Ora, ninguém em sã consciência imagina que o governo venha a se lançar em obras de complexa engenharia institucional nos próximos meses. Terminada a Copa, a campanha eleitoral nas ruas, todos os esforços do PT estarão concentrados na tarefa de conquistar os votos necessários para manter os postos que detém no presente e conquistar outros novos. Como essa é uma tarefa inglória, posto que o país rejeita o PT, assim nos garantem, e tudo que a ele se associa não há porque perder o sono. A revogação do malfadado decreto será o primeiro ato do próximo Presidente da República.
Seria essa a atitude dos opositores se estivessem tranqüilos. Mas eles não estão tranqüilos. A ansiedade perturba-lhes o sono, e nas noites mal dormidas tomam sombras por seres reais assustadores, aos quais reagem com alarde como se verdadeira mente perseguidos. Melhor assim. Ao expressar em palavras o sentimento de ameaça que os aflige esses personagens se descobrem e ao fazer isso se expõem à crítica. Se nenhum outro mérito tivesse, o decreto em questão mereceria aplausos por isso. O que os seus de tratores vêem de tão nocivo nele? Um abuso de poder, uma tentado à Constituição, uma tentativa perversa de manietar o Congresso, submetendo-o à vontade de grupos orquestrados, parcamente representativos.
Sebastião Velasco, é professor da Unicamp, especialista em Ciência Política, com ênfase em Economia Política e Relações Internacionais e pesquisador do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU).