Rio de Janeiro, 02 de Novembro de 2024

A construção democrática da política urbana

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Sábado, 29 de Outubro de 2005 às 13:44, por: CdB

 

O Governo Lula tem promovido um amplo processo participativo na formulação de políticas públicas. Poucos se dão conta disso inclusive o próprio governo e sua base parlamentar. Além das Conferências, Congressos e Conselhos Nacionais que têm ocorrido ao longo dos últimos anos como parte de sistemas institucionais como é o caso do SUS - Sistema Único de Saúde e do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, tivemos conferências das Mulheres, da Igualdade Racial, da Pesca, e das Cidades que mobilizaram mais de 1 milhão de pessoas. A Conferencia da Segurança Alimentar foi ampliada e neste ano (13/12) teremos ainda a Conferência Nacional da Cultura (que está promovendo um interessante processo de adesão voluntária a um sistema nacional de cultura).

Existe uma preocupação com políticas de Estado e construção de uma esfera público/participativa que abrange tanto os demais níveis de governo (apostando numa institucionalização e sustentabilidade dessas propostas) quanto as lideranças sociais e ONGs. Alguns Ministérios recusam a paralisia promovida pelo exagerado contingenciamento dos recursos orçamentários (com exceção do Bolsa Família) ou pela crise política e implementam uma agenda positiva.

Jamais na história desse país a política urbana mereceu um debate democrático tal como aconteceu em 2003 e está acontecendo em 2005 no processo de preparação da II Conferência Nacional das Cidades. A primeira Conferência Nacional das Cidades teve lugar em Brasília em outubro de 2003 e envolveu, no processo de sua construção, 3.457 municípios. Dos 27 Estados da Federação, 26 convocaram formalmente as Conferências Estaduais das Cidades. Foram eleitos para a Conferencia Nacional em Brasília 2.510 delegados sendo que 1.689 foram eleitos nas Conferências Estaduais e 561 indicados ou eleitos pelas entidades nacionais envolvidas com a política urbana e com as políticas setoriais de habitação, de saneamento e de transportes e planejamento territorial.

A I Conferência Nacional das Cidades definiu princípios, diretrizes e prioridades da PNDU- Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e elegeu o Conselho das Cidades formado por 71 membros e 27 observadores. Sua composição inclui representantes dos 3 níveis de governo, movimentos sociais, empresários, sindicatos, universidades, ONGs, entidades profissionais e de pesquisadores além de um representante da Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana.

Após debater e aprovar as propostas das políticas setoriais definidas pelo MCidades, o Conselho das Cidades convocou, em 2005 a II Conferência Nacional das Cidades com a finalidade de aprofundar a PNDU. Em todo o país aconteceram centenas de reuniões com a presença de 30 a 2.700 pessoas para discutir propostas e eleger delegados. A Campanha Nacional do Plano Diretor, promovida pelo Ministério das Cidades reforça a ampliação do debate sobre as cidades atraindo novos participantes que são apoiados com cursos, vídeos, cartilhas para a implementação dos instrumentos do Estatuto da Cidade para fazer valer a função social da propriedade prevista na Constituição de 1988.

Ao contrário do que muitos pensam a busca de um pacto num debate aberto que conta com a participação de governos e sociedade, onde estão presentes interesses divergentes relacionados à produção e usufruto da cidade, não pretende subordinar interesses de uma classe a outra mas fazer emergir conflitos que sempre foram sufocados pela tradição política brasileira. O patrimonialismo que marca a cultura política no país nunca permitiu que as razões dos dominados ganhassem visibilidade. Sempre que se tenta quebrar a hegemonia dominante a saída é a cooptação (o "homem cordial") ou o sufocamento como nossa nova historiografia tem mostrado. O debate democrático é profundamente transformador no Br

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