Acordo comercial com Moçambique é aprovado em comissão

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou  o Projeto de Decreto Legislativo 1546/04, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que ratifica o acordo de cooperação técnica entre Brasil e Moçambique no campo de sanidade vegetal e animal, celebrado em Maputo em novembro de 2003.

Pelo acordo, os dois países ficam obrigados a trocar informações sobre as condições sanitárias e fitossanitárias e sobre medidas de controle, erradicação e prevenção em caso de surtos de doenças infecciosas em animais ou de pragas de plantas. O objetivo da proposta é criar um quadro sanitário favorável à ampliação do comércio de produtos de origem animal e vegetal entre os países.

Na opinião do relator, deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR), o acordo vai proteger a produção agropecuária dos países signatários, além de fortalecer as relações comerciais entre os países em desenvolvimento. "O aumento do intercâmbio com Moçambique significa um passo para ampliação das relações comerciais com a região, diversificando parcerias políticas e econômicas na comunidade mundial", afirmou o deputado.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de urgência, foi aprovado também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, segue para votação no Plenário.