O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta segunda-feira que, entre as medidas tributárias estudadas pela equipe econômica, está a renovação, com alterações da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que perde a validade no final deste ano.
Mantega disse que o governo estuda duas possibilidades sobre a CPMF. A primeira é a redução da alíquota atual, de 0,38%, em todas as movimentações financeiras, gradualmente, ao longo dos próximos anos. A segunda possibilidade é reduzir a alíquota para apenas alguns setores financeiros considerados importantes para impulsionar a economia, como o crédito.
O ministro descartou a extinção da CPMF.
- Temos hoje uma arreacadação de R$ 32 bilhões por conta da CPMF. Não dá para abrir mão -, disse.
De acordo com o ministro, qualquer solução que se imagine terá quer algo gradual, ao longo do tempo, de modo a não desequilibrar as contas públicas. Mantega enfatizou que a decisão sobre a CPMF só será tomada depois que o governo fizer o cruzamento com a desoneração de outros tributos, que também está em estudo.
- O que pretendemos fazer é eliminar os tributos que tenham maior impacto no crescimento -, explicou.
O ministro não comentou qual a decisão a respeito da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que também tem vencimento este ano. Aprovada em 2000 no Congresso Nacional, a DRU permite investir até 20% da arrecadação em áreas diferentes das determinadas pela Constituição, como educação, saúde e seguridade social.
Mantega e seu colega Paulo Bernardo, do Planejamento, apresentaram nesta terça-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma série de medidas que têm como objetivo alavancar a economia de modo que haja um crescimento econômico de pelo menos 5% ao ano. Segundo Mantega, são medidas na área de infra-estrutura, desoneração, reforma tributária e reforma fiscal.
Na entrevista que deu ao deixar o Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda não quis antecipar quais as fórmulas que estão sendo apresentadas ao presidente, alegando que os estudos ainda estão incipientes.
Alteração na CPMF é uma das medidas estudadas pelo governo,diz Mantega
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Terça, 14 de Novembro de 2006 às 16:34, por: CdB