O Supremo Tribunal Federal vai poder acessar, através de requisição formal e específica, a base de dados da Secretaria da Receita Federal para obter informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas.
Nesse sentido, os dois órgãos firmaram convênio que vai permitir a troca de informações. O convênio deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima semana. Os dados que circularem entre as duas instituições terão caráter sigiloso e estarão de acordo com as normas do Código Tributário Nacional.
O acesso à base de dados será feita por servidores cadastrados no Sistema de Entrada e Habilitação da Receita Federal. Dados que não estiverem disponíveis online também serão fornecidos, mediante solicitação formal de dirigentes das unidades centrais da Receita.
Convênio permitirá ao STF acesso a informações cadastrais da Receita
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Sexta, 04 de Fevereiro de 2005 às 16:00, por: CdB