O PLP, que estabelece limites para os repasses, foi apresentado pelo deputado Rubens Pereira (PT-MA), vice-líder do governo na Casa, e tem como relator Elmar Nascimento (UB-BA), um dos candidatos à sucessão do atual presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Por Redação – de Brasília
Na pauta do Plenário da Câmara, nesta segunda-feira, constava a análise e votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) sobre emendas parlamentares ao Orçamento da União. A sessão de votações, marcada para o fim desta tarde, estava apta a avaliar outros 13 itens, mas ainda poderia haver alterações na pauta.
O PLP, que estabelece limites para os repasses, foi apresentado pelo deputado Rubens Pereira (PT-MA), vice-líder do governo na Casa, e tem como relator Elmar Nascimento (UB-BA), um dos candidatos à sucessão do atual presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL). Segundo o autor, o texto resulta de acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo “para aprimorar as regras”.
O pagamento das emendas está suspenso desde agosto último, após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ratificada no Plenário da Corte. O entendimento do STF é que seria preciso criar regras mais claras, obedecendo aos princípios da transparência e rastreabilidade definidos pela Constituição.
Argumento
Especialistas apontam, ainda, que o caráter impositivo das emendas parlamentares ferem o princípio da separação e harmonia entre os poderes, argumento utilizado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para ingressar com o pedido, no Supremo, que resultou na suspensão.
A Câmara e o Senado, porém, suspenderão as atividades legislativas a partir da próxima quarta-feira, para receber a 10ª Cúpula dos Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20). Ou seja, caso a votação não seja concluída até a terça-feira, a agenda deve ser realocada para a semana seguinte.