Rio de Janeiro, 02 de Novembro de 2024

Governo boliviano assume controle sobre indústria petrolífera

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Terça, 28 de Junho de 2005 às 06:41, por: CdB

O governo boliviano anunciou no final da noite desta segunda-feira que vai assumir o controle das instalações petrolíferas e de gás em todo o país, para "garantir o domínio do Estados nas jazidas de hidrocarbonetos", acrescentando que iniciará imediatamente a cobrança de um polêmico novo imposto.

O controle das instalações petrolíferas, que alguns de seus defensores chamam de "nacionalização", foi encomendado aos Ministérios dos Hidrocarbonetos, da Defesa e do Interior, disse o ministro da Presidência, Iván Avilés, ao final de uma reunião noturna no gabinete do presidente interino, Eduardo Rodríguez.

Os decretos sobre o controle físico, a fiscalização e a cobrança de impostos foram aprovados na véspera de o Congresso entrar em um período de sessões extraordinárias, em cuja agenda se destaca um acordo para convocar eleições gerais antecipadas em um prazo de seis meses.

A "nacionalização" havia sido exigida reiteradamente por setores que criticavam o fato de, apesar de a Constituição declarar os recursos naturais como propriedade do Estado, este ter perdido a capacidade de controlar a produção das empresas estrangeiras de petróleo que operam no país.

- Tendo-se recuperado a propriedade de todos os hidrocarbonetos por mandato do referendo de 12 de julho de 2004, cabe criar condições para o exercício efetivo desse direito por parte do Estado em benefício de todos os bolivianos - disse Avilés ao apresentar o projeto.

Ele afirmou que a intervenção tentará garantir "condições de conservação e segurança necessárias, que se farão extensivas às instalações e bens da atividade petrolífera".

Operam atualmente na Bolívia 12 empresas estrangeiras de petróleo, sob 72 contratos firmados na última década.

O montante real do investimento e as quantidades exatas da produção e exportação dessas companhias foram colocados em dúvida por setores de esquerda, especialmente pelo Movimento ao Socialismo, do deputado indígena Evo Morales, que repetiu várias vezes que o Estado não sabia o que acontece no setor.

Morales foi um dos maiores defensores da "nacionalização", que levou a uma onda de protestos sociais no mês passado e à renúncia do presidente Carlos Mesa, substituído por Rodríguez.
Avilés disse que foi aprovado também um decreto instituindo a realização de auditorias financeiras, operacionais, jurídicas e técnicas nas empresas de gás e petróleo, junto à criação de um Centro Nacional de Medição e Controle de Produção e Transporte de Hidrocarbonetos.

Sobre o polêmico novo regime tributário, que eleva em 50% o valor dos impostos sobre a produção, Avilés anunciou que serão aprovados os regulamentos para que a cobrança comece imediatamente, retroativa a maio, quando foi promulgada a nova lei dos hidrocarbonetos.

Haverá a cobrança de royalties de 18% e um imposto direto de 32%. Isso elevará em 106 por cento a arrecadação do país em comparação ao regime tributário anterior, segundo o ministro.

Algumas empresas petrolíferas que operam na Bolívia, como a brasileira Petrobras, a espanhola Repsol YPF e a francesa Total, advertiram que a forte carga tributária recém-criada as obrigaria a rever seus planos de investimento no país.

A nova Lei dos Hidrocarbonetos prevê a alteração obrigatória dos contratos do setor. A atual produção boliviana de gás natural se destina principalmente aos mercados de Brasil e Bolívia.

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