ICMS cai 1,09% no Rio de Janeiro

A receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado do Rio caiu 1,09% em janeiro, na comparação com o mesmo período de 2002. O Estado arrecadou R$ 998,8 milhões, contra R$ 889,3 milhões no mesmo mês de 2002. O secretário da Receita Estadual, Virgílio Augusto da Costa Val, informou que 40 mil empresas que vêm reduzindo o pagamento de ICMS nos últimos meses serão fiscalizadas a partir da próxima semana. "Não é nada punitivo. Pegamos um período de médio e longo prazo e vamos averiguar o que há.", afirmou. Segundo ele, que assumiu o cargo em fevereiro, a queda em janeiro "é pontual e não causa maior preocupação ao Estado". Val não vinculou a queda na receita às mudanças realizadas pela governadora Rosinha Garotinho (PSB) na Secretaria de Fazenda, agora dividida em duas, Receita e Finanças. Os números de fevereiro estão sendo fechados, mas devem refletir nova queda na arrecadação. Val considerou que "fevereiro foi um mês totalmente atípico no Rio de Janeiro". Na comparação entre janeiro de 2003 e de 2002, o setor onde foi registrada a maior queda foi o de eletroeletrônicos, com arrecadação 38% menor. O setor de petróleo e petroquímica, maior contribuinte do Estado, recolheu 19,7% a menos que em janeiro do ano passado. O aumento nas contas de luz levou a um aumento de 35,4% na arrecadação na área de distribuição de energia elétrica, água e gás. Para o deputado estadual Carlos Minc (PT), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o caso dos fiscais, as denúncias de corrupção causaram "uma crise profunda de confiança na área arrecadadora". Depois da divulgação da existência de contas na Suíça em nome de fiscais do Estado e da Receita Federal somando US$ 33,4 milhões, enviados ilegalmente, a governadora fez uma ampla mudança no sistema de arrecadação. Exonerou 40 inspetores nomeados na primeira semana de governo, muitos deles escolhidos pelo principal envolvido nas acusações, o ex-secretário-adjunto de Administração Tributária Rodrigo Silveirinha Corrêa. Houve forte reação quando a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o fim da exigência de que apenas fiscais de renda ocupassem cargos de confiança na área fazendária. A governadora nomeou procuradores, como Val, para cargos-chave. Foi extinta também a Inspetoria de Contribuintes de Grande Porte, apontada como o núcleo do esquema de corrupção. O presidente do Sindicato dos Fiscais de Renda do Rio, João Bosco, creditou a queda no ICMS às mudanças feitas pela governadora. "O governo do Estado, através do Gabinete Civil, está tentando administrar uma coisa que não conhece. É preciso ter muita experiência em arrecadação de impostos. A queda na arrecadação é um reflexo disso", disse Bosco.