Rio de Janeiro, 08 de Dezembro de 2024

Jucá deverá ser indicado relator da reforma tributária

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Quinta, 02 de Outubro de 2003 às 07:33, por: CdB

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) deverá ser indicado relator da reforma tributária nesta quinta-feira. Nesta manhã, no gabinete do senador Edison Lobão (PFL-MA), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os líderes partidários voltam a se reunir para discutir a indicação do relator e o calendário da comissão.

Lobão acertou com os líderes e com a liderança do governo que a indicação do relator deveria ocorrer apenas depois da reunião da comissão de ontem (1º), para evitar interferência nos debates da reforma da Previdência.

- É uma negociação complicada, porque há enormes impasses regionais - disse o senador Romero Jucá, acrescentando que esses impasses não se limitam às regiões, mas ocorrem até mesmo entre estados.

Nesta quinta-feira, disse o senador, haverá um esforço para se obter consenso em alguns pontos, como o prazo para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passe a ser cobrado no destino do produto, e não no estado de origem.

Emendas à matéria poderão ser apresentadas pelos senadores enquanto a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC nº 74/2003) estiver em discussão na CCJ.

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