Rio de Janeiro, 13 de Novembro de 2024

Justiça do Rio aumenta pena de policiais condenados por morte de Amarildo

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Quinta, 24 de Agosto de 2023 às 11:37, por: CdB

De acordo com a denúncia, o episódio, ocorrido em 2013 na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro, teria contado com a participação de 25 policiais, alguns deles foram expulsos da corporação. Dezessete foram absolvidos.


Por Redação, com Brasil de Fato - do Rio de Janeiro


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), em julgamento na última terça-feira, e decidiu aumentar a pena de oito policiais militares condenados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do pedreiro Amarildo Dias de Souza.




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Há pouco mais de 10 anos, o pedreiro Amarildo foi sequestrado, torturado e assassinado por Policiais Militares da UPP da Rocinha

De acordo com a denúncia, o episódio, ocorrido em 2013 na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro, teria contado com a participação de 25 policiais, alguns deles foram expulsos da corporação. Dezessete foram absolvidos.


Por unanimidade, ao atender parcialmente a um recurso do MP estadual, o colegiado considerou como circunstâncias que autorizam o aumento das penas a repercussão internacional dos crimes e o fato de que o corpo não foi recuperado mais de dez anos após o sumiço do pedreiro.


A pena mais alta, entre os oito réus, ficou em 16 anos, três meses e seis dias de reclusão.


– O caso do desaparecimento de Amarildo de Souza se tornou notório em decorrência da gravidade concreta do fato, que configurou um emblemático episódio de violência policial contra integrante da população preta e periférica do Rio de Janeiro, a provocar abalos sociais não apenas na comunidade local como também no país e na comunidade internacional – afirmou o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz.


No mesmo julgamento, a turma não aceitou o recurso em que a defesa alegava supostas ilegalidades no inquérito, falhas na prova testemunhal e incompetência do juízo criminal do Rio de Janeiro, entre outras questões.



Relembre o caso


De acordo com o processo, um grupo de policiais torturou Amarildo na comunidade da Rocinha para, supostamente, tentar obter informações sobre o armazenamento de armas e drogas na região. As lesões provocadas pelos agentes teriam causado a morte do pedreiro.


Segundo o MPRJ, os policiais ocultaram o corpo da vítima e adulteraram o local do crime, forjando uma versão de que Amarildo teria sido sequestrado e morto por traficantes.


Em seu voto, Rogerio Schietti afirmou que, diferentemente do que entendeu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), não há como atribuir a repercussão internacional do caso Amarildo apenas ao contexto da época – marcado por grandes manifestações políticas e repressão policial –, o qual teria influenciado a cobertura da imprensa.


Para o relator, a repercussão internacional do desaparecimento foi decorrente da gravidade do fato e do exemplo claro de violência policial contra uma pessoa pobre moradora da periferia.


Ainda segundo o ministro, o TJRJ chegou a considerar que o desaparecimento do cadáver do pedreiro por tanto tempo justificaria a elevação das penas aplicadas aos policiais, porém a corte estadual não confirmou o aumento da pena-base em razão desse fundamento.  


– Ainda que o crime de ocultação de cadáver seja de natureza permanente, a ausência de recuperação do corpo não constitui elementar típica e autoriza o aumento da sanção. O fato de o corpo da vítima, 10 anos depois do crime, ainda não haver sido encontrado, de modo a impedir que seus familiares o sepultem, é circunstância mais gravosa do delito – apontou o relator.






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