Rio de Janeiro, 08 de Dezembro de 2024

Kirchner é acusado por juiz de 'golpe de Estado' contra Supremo

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Quinta, 13 de Novembro de 2003 às 16:09, por: CdB

O juiz do Supremo Tribunal Federal da Argentina Eduardo Moliné O´Connor, que enfrenta um julgamento político no Congresso, acusou nesta quinta-feira o presidente Néstor Kirchner de liderar um "golpe de Estado" contra o máximo tribunal. "Se os governantes vão passar por cima da Constituição, já não se trata de um governo constitucional, trata-se de um golpe de Estado", disse o juiz à imprensa.

- Não existe no mundo nenhum país que admita que os juízes sejam removidos pelo conteúdo de suas sentenças, o que significaria a aniquilação do direito do cidadão de desfrutar de uma Justiça independente e um ataque direto à divisão de poderes - acrescentou. O juiz, que foi suspenso de suas funções pelo Senado em 9 de outubro, é acusado de favorecer uma empresa contratada pelo Estado, anular uma sentença contra uma montadora por contrabando de veículos e de suspender um juiz, quando, na verdade, tal faculdade pertence a outro órgão, o Conselho de Magistratura.

O´Connor é um dos três juizes do máximo tribunal a ser submetido a julgamento nos últimos cinco meses. A Comissão de Julgamento Político da Câmara dos Deputados também investiga o magistrado Adolfo Vázquez e o ex-titular do tribunal Julio Nazareno, que se demitiu em junho quando a Câmara iniciava seu julgamento.

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