Rio de Janeiro, 08 de Dezembro de 2024

Mães adotivas conquistam o direito ao salário-maternidade

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Quarta, 21 de Setembro de 2005 às 08:54, por: CdB

Mães adotivas também poderão receber o salário-maternidade. O benefício, antes, era concedido apenas às mães biológicas que trabalham, e precisam ficar afastadas do emprego devido ao parto. O salário é devido às seguradas que adotarem ou obtiverem guarda judicial para efeito de adoção.

Se a criança tiver até um ano de idade, o salário-maternidade será de 120 dias. Se tiver de um até quatro anos de idade, o benefício é pago por 60 dias.

Para crianças de quatro a oito anos de idade, o salário maternidade é pago por 30 dias. Este ano o INSS concedeu 246.971 salários-maternidade, dos quais 632 foram concedidos a mães adotivas. Para as seguradas gestantes, o período do benefício é de 120 dias. O salário-maternidade é devido a partir do oitavo mês de gestação, caso seja necessário o repouso, ou a partir da data do parto.

Todas as seguradas do INSS têm direito ao benefício, inclusive as contribuinte individuais e as facultativas. Para as trabalhadoras empregadas e as avulsas, o salário-maternidade corresponde à última remuneração, tendo como limite o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em R$ 12.720.

As trabalhadoras com salário variável recebem a média salarial dos seis meses anteriores ao pedido. Para a empregada doméstica, o salário-maternidade é equivalente ao último salário de contribuição. Já a trabalhadora rural tem direito a um salário mínimo.

A trabalhadora que exerce atividades ou tem empregos simultâneos tem direito a um salário-maternidade para cada atividade, desde que contribua para a Previdência nas duas funções. O salário-maternidade pode ser requisitado em qualquer agência da Previdência Social ou pela Internet.

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