Rio de Janeiro, 08 de Dezembro de 2024

Negada representação do PSDB contra Lula e PT

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Sexta, 14 de Novembro de 2003 às 08:41, por: CdB

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Barros Monteiro, negou seguimento a representação formulada pelo PSDB contra o procurador da República do Distrito Federal, Luiz Francisco Fernandes de Souza, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores.

O PSDB pedia abertura de investigação judicial eleitoral, alegando abuso do poder de autoridade do procurador Luiz Francisco, que, de acordo com a representação, gerava denúncias que promoviam o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva e seu partido, o PT, conseqüentemente enfraquecendo o candidato tucano, José Serra.

Em sua decisão, o ministro Barros Monteiro afirma que a jurisprudência da Corte se consolidou no sentido de que a ação de investigação judicial só pode ser ajuizada até a data da diplomação, "ensejando a extinção do processo, em face da decadência, a sua proposição após esse prazo".

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