Novelas passarão por análise do Ministério da Justiça

As novelas e os programas de televisão que forem reexibidos em horário livre devem sofrer adaptações e serem submetidas à análise no Ministério da Justiça. Antes, ao reexibir a obra, a emissora enviava a sinopse e assinava um termo se compromentendo a fazer as adequações necessárias para o horário. Agora, um despacho do Ministério da Justiça, publicado no dia 1º de março, determina que a emissora deve apresentar os capítulos já editados ao Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do ministério.

De acordo com o diretor do departamento, José Eduardo Romão, a análise das sinopses era um método frágil de fiscalização. A idéia é normatizar a reexibição de produtos televisivos para que fiquem adequados a qualquer idade e evitem a veiculação de cenas impróprias ao horário livre.

- Permite que os pais tenham mais clareza sobre adequação das novelas ao horário livre. Essa novela certamente que vai ao ar no horário livre está adaptada porque o Ministério da Justiça pôde avaliar e assim reclassificá-la.

A atitude do governo se deu após a polêmica da intenção da Rede Globo de reexibir a novela Laços de Família durante a tarde no programa Vale a pena ver de novo. O despacho susbstitui a decisão da procuradora da República no Estado do Rio de Janeiro, Márcia Morgado Miranda, que, em 10 de fevereiro, firmou um termo de ajustamento de conduta com a emissora, obrigando o produto a ser reeditado para o horário livre.

Pelo despacho do Ministério da Justiça, a reclassificação deve ser feita::

- Apenas por meio da análise do material, contendo os respectivos episódio.

Ressalta ainda:

- A necessidade da análise da obra completa e não apenas de cenas determinadas.

O presidente do Observatório Brasileiro de Mídia, Laurindo Lalo Leal Filho, considera a decisão acertada. Segundo ele, deste modo a classificação se dará de forma mais objetiva.

- É um avanço no sentido de colocar algumas regras na exibição de programas que muitas vezes são incompatíveis com determinados horários - afirmou.

- É uma forma de proteger o cidadão, especialmente crianças e adolescentes de programas que são incompatíveis com determinados horários - acrescentou.

A TV Globo, maior produtora de novelas do país, afirmou, por meio de nota, que:

- Louva o espírito positivo que tem regido a ação do Ministério da Justiça nesta matéria.

A assessoria de comunicação informou que o setor jurídico da empresa está avaliando o despacho.

Contudo, a Globo diz que:

- Preliminarmente, teme que seja uma iniciativa que tanto pode criar problemas operacionais - quanto tempo levariam para examinar uma novela de 200 capítulos? - quanto seja uma exigência que se assemelhe à censura prévia, incompatível com os princípios de liberdade de expressão e criação artísticas consagrados em nossa Constituição.