Rio de Janeiro, 08 de Dezembro de 2024

O Rio do bem

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Terça, 11 de Maio de 2004 às 08:03, por: CdB

É possível e necessário um salário-mínimo maior que R$ 260
Todos reconhecem que o salário-mínimo fixado pelo presidente Lula é muito baixo. R$ 260 reais estão longe de cumprir o que determina a Constituição a respeito do mínimo: que seja suficiente para suprir as necessidades básicas de uma família.

Mínimo maior não quebra a Previdência
O principal argumento dos que defendem os R$ 260 é que, como pensões e aposentadorias são indexadas ao mínimo, um reajuste maior quebraria a Previdência. Mas isto não é verdade. O Orçamento da Seguridade Social, onde está a Previdência, é superavitário. Se, como determina a Constituição, forem contabilizadas a CPMF, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sobram recursos. Dá para pagar aposentadorias e pensões com base no salário-mínimo reajustado para R$ 260 e ainda sobram R$ 61 bilhões. Ou seja, é possível aumentar bem mais o valor do mínimo.

Para onde vai, então, o dinheiro da Previdência?
O que ocorre é que, por meio de um mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), 20% do que é arrecadado pelo governo federal são separados antes da distribuição dos recursos pelas áreas. Daí vem o suposto déficit (que, portanto, não passa de desvio de verbas) da Seguridade Social. É só não tirar o dinheiro (que vai para pagar juros aos bancos) que desaparece o propalado déficit da Previdência. Além disso, é evidente que o aumento do desemprego e da informalidade no emprego deixam a Previdência vulnerável. Eis aí mais um motivo para mudar a política econômica.

Desvincular os benefícios do mínimo é perverso
Reapareceu, agora, a proposta de desvincular o mínimo dos benefícios pagos pela Previdência. Isso significa condenar à fome milhões de aposentados e pensionistas que, se hoje já ganham uma ninharia, ficarão ainda mais desprotegidos. A vinculação ao mínimo é a única proteção - e, mesmo assim, precária - para quem recebe aposentadoria ou pensão, seguro-desemprego ou outros benefícios.

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