Rio de Janeiro, 05 de Novembro de 2024

Pretória diz não ter recebido pedido de extradição de Thatcher

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Sexta, 27 de Agosto de 2004 às 07:56, por: CdB

Pretória não recebeu até este momento nenhuma solicitação formal por parte das autoridades da Guiné Equatorial para extraditar o cidadão britânico Mark Thatcher, detido na última quarta-feira pela polícia envolvido em uma suposta conspiração para derrocar o governo desse país.

O porta-voz do ministério sul-africano de Exteriores, Ronnie Mamoepa, por meio de uma nota, disse que 'O governo não recebeu nenhum pedido por parte da Guiné Equatorial para a extradição de Mark Thatcher'.

No entanto, a rádio sul-africana informara anteriormente que advogados que representam na África do Sul o presidente guineano, Teodoro Obiang Nguema, iniciaram recursos legais neste sentido.

Thatcher, filho da antiga primeira-ministra britânica, Margaret Thatcher, que reside na África do Sul com sua família há vários anos, foi acusado de transgredir a lei sul-africana de 'Assistência Militar ao Estrangeiro' e de conspiração para transgredir dita lei.

O estatuto penaliza qualquer atividade mercenária em países estrangeiros, embora seja contratada por um governo legítimo. A procuradoria, no caso de Thatcher, confirmou que existiam provas da entrega por parte do acusado de US$ 275 mil para financiar o golpe contra o governo guineano.

Segundo a lei de extradição sul-africana de 1962, a decisão final é responsabilidade do ministro da Justiça, uma vez que um tribunal tenha encontrado a pessoa responsável e elegível para ser enviada a outro país que a reclama.

No entanto, especialistas assinalam que é muito improvável que Thatcher seja extraditado à Guiné Equatorial, onde, se for considerado culpado dos delitos, pode ser condenado a morrer frente a um pelotão de execução, pena à qual se opõe a Constituição sul-africana.

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