Rio de Janeiro, 08 de Dezembro de 2024

Votação da PEC do trabalho escravo deve ficar para o próximo semestre

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Quarta, 07 de Julho de 2004 às 17:22, por: CdB

A votação da PEC do Trabalho Escravo, proposta de emenda constitucional 438/01, deve ficar para o próximo semestre. A mudança no artigo 243 permite o confisco das terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo e o conseqüente repasse dessas áreas para o assentamento dos colonos.

-Não há possibilidade desse tema entrar na pauta antes do recesso- lamentou o relator do projeto, o deputado federal Tarcísio Zimmerman (PT-RS). Ele criticou o que chama de "falta de disposição do governo" para colocar o tema na pauta de votações. -Essa PEC tem mobilizado oposições muito fortes. E o governo não tem demonstrado disposição para superar essas oposições.

 

O deputado  teme que o adiamento abra brechas para pedidos de mudança na proposta. -Com isso, a matéria teria que voltar ao Senado- prevê Zimmerman. Desde 2001 em tramitação, a PEC do trabalho escravo foi aprovada em maio por unanimidade na comissão criada especialmente para debater o tema.

A assessoria do Ministério do Trabalho informou que o órgão só irá se manifestar sobre o tema quando a Câmara dos Deputados anunciar, oficialmente, que a votação será adiada para o próximo semestre.

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