Ação de Bolsonaro junto às Forças Armadas significa risco ao país

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Publicado Sexta, 04 de Junho de 2021 às 12:53, por: CdB

Entre o alto oficialato das Forças Armadas, a influência de Bolsonaro junto à tropa é observada com ainda mais cautela, após o caso do general Eduardo Pazuello.

Por Redação - de Brasília

Um grupo de parlamentares dos partidos de oposição e de centro, como MDB e PL, iniciaram mobilização nesta sexta-feira para impulsionar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que visa impedir militares da ativa de ocupar cargos políticos em quaisquer governos. A articulação ocorre após o Exército livrar Eduardo Pazuello de sanções por ter participado de ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Rio de Janeiro.

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Presidente da República, Jair Bolsonaro tem levado as Forças Armadas a uma situação crítica

A PEC prevê que o militar da ativa que tiver menos de 10 anos de serviço "deverá afastar-se da atividade" para exercer cargo civil na administração pública. Já os que tiverem mais de uma década de trabalho deverão passar automaticamente para a inatividade na data da posse no novo cargo. O texto teve o apoio de Rodrigo Maia (DEM-RJ) nas redes sociais e precisa de 171 assinaturas para começar a tramitar. A parlamentar já havia reunido 80 apoiadores, até a semana passada. 

Entre o alto oficialato das Forças Armadas, a influência de Bolsonaro junto à tropa é observada com ainda mais cautela, após o caso do general Eduardo Pazuello. Ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro, o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, classificou o arquivamento do caso do militar, ex-ministro da Saúde, como “um ataque frontal à disciplina e à hierarquia, princípios fundamentais à profissão militar”.

Conduta

Na véspera, o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, decidiu não punir Pazuello, após sua participação em um ato político, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro. Para Santos Cruz, a decisão configura uma “desmoralização” e faz parte de um movimento de “politização das Forças Armadas para interesses pessoais e de grupos que precisa ser combatida”.

Em sua página no Facebook, o ex-ministro-chefe ainda afirmou que se trata de “mais um movimento coerente com a conduta do presidente da República e com seu projeto pessoal de poder”.

“Não se pode aceitar a subversão da ordem, da hierarquia e da disciplina no Exército, instituição que construiu seu prestígio ao longo da história com trabalho e dedicação de muitos. Péssimo exemplo para todos. Péssimo para o Brasil. (...) Independente de qualquer consideração, a união de todos os militares com seus comandantes continua sendo a grande arma para não deixar a política partidária, a politicagem e o populismo entrarem nos quartéis”, acrescentou.

Arquivamento

Santos Cruz ainda deu um recado direto ao presidente Bolsonaro: “À irresponsabilidade e à demagogia de dizer que esse é o "meu exército", eu só posso dizer que o "seu exército" não é o Exército brasileiro. Este é de todos os brasileiros. É da nação brasileira”.

Segundo uma nota do Centro de Comunicação Social do Exército, o Comandante do Exército “acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general. (...) Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado”.

O Regulamento Disciplinar do Exército, instituído por decreto em 26 de agosto de 2002, estabelece que configura transgressão “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. O Estatuto dos Militares, definido na Lei 6880, de 1980, também estabelece o mesmo: “são proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.

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