Acordo livra Alemanha e França de multa por déficit

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Publicado terça-feira, 25 de novembro de 2003 as 15:31, por: CdB

Graças a um acordo fechado entre os ministros das Finanças dos países da zona do euro, França e Alemanha não vão ser punidos por excessos de gastos.

O acordo foi aprovado em votação de todos os ministros das Finanças da União Européia (UE).
Mas o comissário para assuntos econômicos da UE, Pedro Solbes, criticou o acordo. Ele disse que foi uma decisão política e não tem base legal.

A declaração aprovada pede que Alemanha e França ponham suas dívidas sob controle em 2005.

Dessa forma, evita que os dois países tenham que pagar pesadas multas por registrarem um déficit público superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) pelo terceiro ano consecutivo, contrariando as regras da UE.

Concessão

Alemanha e França argumentaram que o cortes de gastos necessários para que seus déficits fiquem dentro dos limites da União Européia iriam abalar a frágil recuperação da economia da Europa.

A concessão acertada pelos 15 ministros das Finanças da União Européia significa uma flexibilização das regras fiscais originais.

Solbes disse que o acordo fechado nesta terça-feira fragiliza o Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE, que determina o limite de 3% do PIB para o déficit público.

A indulgência dos ministros europeus com a França e a Alemanha também provocou preocupação no Banco Central Europeu (BCE).

O conselho de diretores do BCE vai fazer uma reunião de emergência por telefone ainda nesta terça-feira para discutir as implicações da decisão.

Divisão

O acordo foi fechado apesar dos protestos de quatro dos 12 países da zona do euro.
Ele prevê que a Alemanha vai reduzir seu déficit em 0,6% do PIB no ano que vem e em 0,5% do PIB em 2005.

A França deve promover ajustes de 0,77% do PIB em 2004 e de 0,6% do PIB em 2005.
Em princípio, esses ajustes devem trazer os déficits dos dois países para dentro do limite de 3% do PIB estabelecido pelo bloco.

Mas há uma regra de saída que diz que os cortes não serão exigidos se o crescimento econômico na França e na Alemanha ficar abaixo do esperado.

“Estamos supendendo as recomendações da Comissão”, disse o ministro das Finanças da França, Francis Mer.

“Essa é a melhor combinação, com a disciplina necessária em relação ao déficit sem sufocar o crescimento”.

Decepção

Mas a Comissão manifestou seu descontentamento de forma estridente, o que é pouco comum.
– A Comissão lamenta profundamente que essas propostas não acompanham o espírito e as regras do tratado de estabilidade e crescimento (da UE, sobre déficits) – disse Solbes.

“O problema é que foi uma decisão política (dos ministros de Finanças) que não tem base legal. Estou totalmente decepcionado.”

Ele indicou que a Comissão poderá iniciar uma ação legal para assegurar que o pacto seja cumprido.

Originalmente, o pacto foi feito para reforçar a credibilidade do euro, mas agora é visto pela França e pela Alemanha como uma camisa de força muito apertada.

Oposição

Os países que se opuseram ao acordo, Espanha, Finlândia, Holanda e Bélgica, manifestaram seu descontentamento.

Eles tiveram que lutar para se manter dentro dos limites do pacto e agora vêem seus vizinhos mais poderosos quebrar as regras.

O ministro das Finanças da Bélgica, Didier Reynders, disse que não é sábio criar furos em um velho acordo no momento em que a Europa está negociando uma Constituição para a UE.

– Vai ser difícil explicar que queremos cumprir as regras desse novo tratado ao mesmo tempo em que buscamos conter minorias para evitar a aplicação do atual tratado – disse ele à rádio belga RTBF.

O ministro das Finanças da Espanha, Rodrigo Rato, também fez críticas.

“A Europa deve ser construída no princípio de que as regras são aplicadas a todos da mesma maneira”, disse.

“Procedimentos são procedimentos e devem s