Advogados de Lula pedem nulidade de processo movido contra Instituto

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Publicado quinta-feira, 1 de novembro de 2018 as 13:49, por: CdB

Na alegações finais do caso, os cinco advogados de Lula, sob coordenação de Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins enunciam uma série de evidências relativas à prática de lawfare por Moro.

 

Por Redação – de São Paulo

 

A equipe de advogados de defesa do ex-presidente Lula ingressou com um pedido de nulidade do processo relativo ao Instituto Lula, movido pelo Ministério Público Federal em consórcio com Sergio Moro. Os advogados alegam a prática de lawfare (uso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política) agravada pela conexão política agora revelada entre o juiz e o presidente eleito, Jair Bolsonaro.

‘Petralhada’

Advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, falam com a imprensa durante entrevista coletiva
Advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, falam com a imprensa durante entrevista coletiva

Na alegações finais do caso, os cinco advogados de Lula, sob coordenação de Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins enunciam uma série de evidências relativas à prática de lawfare por Moro. O fato mais grave teria sido revelado com a contribuição do juiz para a campanha de Bolsonaro, com atos praticados no processo.

Ainda segundo os advogados, houve a “prática de atos por este Juízo, antes e após o oferecimento da denúncia, que indicam a impossibilidade de o Defendente obter julgamento justo, imparcial e independente”. Os defensores de Lula apontam, ainda, a “participação atual do magistrado em processo de formação do governo do presidente eleito a partir de sufrágio que impediu a participação do Defendente — até então líder nas pesquisas de opinião — a partir de atos concatenados praticados ou com origem em ações praticadas pelo mesmo juiz”.

Houve, ainda segundo os advogados, o “aceite do juiz, por meio de nota oficial, para discutir participação em governo do Presidente eleito que afirmou que iria ‘fuzilar petralhada’, que o Defendente deve ‘apodrecer na cadeia’ e que seus aliados têm a opção de ‘deixar o país ou cadeia’: reforço do lawfare e da ausência de imparcialidade do julgador”.

Certames anteriores

Os advogados sublinham, ainda, que “o cônjuge do juiz titular desta Vara Federal já havia declarado apoio ao candidato que se sagrou vencedor, comemorando publicamente sua vitória. O Magistrado, por seu turno, se arrogou à posição de comentarista político e agraciou o presidente com congratulações, sugerindo ‘reformas para recuperar a economia e a integridade da Administração Pública”.

“Não se tem notícia que outro magistrado tenha feito algo semelhante – excluindo­-se aqueles que possuíam dever institucional em fazê-­lo; também não há registro de que o Julgador tenha despendido a mesma cortesia aos Presidentes eleitos nos certames anteriores”, acrescentam.

Convite

Ainda segundo os advogados, “mais tarde, o candidato eleito sinalizou em rede nacional que pretende convidar este Juiz Titular desta Vara Federal para ser seu Ministro da Justiça ou para o cargo de Ministro de Supremo Tribunal Federal”.

“Era de se esperar que o Magistrado recusasse expressamente o convite, ao menos para manter as aparências de que este processo não se trata de um jogo de cartas marcadas. Não o fez . Com o triunfo eleitoral do principal opositor do Defendente, declarou o magistrado por meio de nota oficial:

‘Sobre a menção pública pelo Sr. Presidente eleito ao meu nome para compor o Supremo Tribunal Federal quando houver vaga ou para ser indicado para Ministro da Justiça em sua gestão, apenas tenho a dizer publicamente que fico honrado com a lembrança. Caso efetivado oportunamente o convite, será objeto de ponderada discussão e reflexão”, disseram os advogados, antes de saber que Moro já havia aceitado integrar a equipe ministerial.

E concluem, com uma indagação:

“É preciso dizer mais sobre o lawfare praticado contra o Defendente e a ausência de imparcialidade do Julgador?”

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