Agora é oficial. O presidente passa a ser investigado por prevaricação

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Publicado sexta-feira, 2 de julho de 2021 as 16:09, por: CdB

O processo terá seguimento após comunicação da Corte Suprema. A ministra Rosa Weber, relatora do processo, havia negado o pedido da Procuradoria para segurar o andamento de notícia-crime relacionada ao caso até o fim dos trabalhos da CPI da Covid.

Por Redação – de Brasília

O pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, nesta sexta, ao Supremo Tribunal Federal (STF) dá início ao inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por apurar possíveis atos de prevaricação nas negociações da vacina indiana Covaxin.

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O processo terá seguimento após comunicação da Corte Suprema. A ministra Rosa Weber, relatora do processo, havia negado o pedido da Procuradoria para segurar o andamento de notícia-crime relacionada ao caso até o fim dos trabalhos da CPI da Covid. Diante dos fatos, a PGR então optou por levar adiante o pedido de abertura das investigações, em lugar de arquivá-las.

Denúncia

Na petição, a PGR indicou, de pronto, as diligências a serem realizadas, entre elas a solicitação de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e à CPI da Covid sobre procedimentos relativos aos mesmos fatos, com o respectivo compartilhamento de provas.

Além de pedir a produção de provas relacionadas às circunstâncias do possível crime, o MPF citou o ‘depoimento dos supostos autores do fato’, com a farmacêutica Precisa Medicamentos, envolvida no escândalo, entre eles. A Procuradoria sugeriu prazo inicial de 90 dias para o cumprimento das medidas.

A notícia-crime que motivou o parecer de Medeiros, a pedido do STF, foi protocolada no Supremo pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na última segunda-feira. Os parlamentes argumentam que o chefe do Executivo prevaricou ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19, após receber uma denúncia de supostas ilegalidades na compra do medicamento por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Roberto Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde.

Operação

Outro ponto a ser observado, pelas autoridades, é o fato de que o advogado Túlio Belchior Mano da Silveira, da Precisa Medicamentos, fez campanha para o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. Ele é o representante legal da empresa na negociação da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde. A operação é alvo de investigação da CPI da Pandemia.

Silveira e a mulher, Elaine Medeiros Mano da Silveira, são bolsonaristas assumidos. Ela foi filiada ao PSL, partido pelo qual o presidente se elegeu no pleito de 2018, até maio de 2020. Neste ano, nas redes sociais, os dois apoiaram o tratamento precoce contra covid e convocaram para atos pró-Bolsonaro.

No último sábado, Silveira foi às redes sociais e compartilhou exatamente o mesmo versículo citado pelo ministro Onyx Lorenzoni durante entrevista no Palácio do Planalto, concedida justamente para negar acusação de corrupção na negociação da Covaxin. Trata-se do Efésios 6:12, que evoca “forças espirituais do mal”.

“Pois nós não estamos lutando contra seres humanos, mas contra as forças espirituais do mal que vivem nas alturas, isto é, os governos, as autoridades e os poderes que dominam completamente este mundo de escuridão”, diz o trecho bíblico.

Redes sociais

Nesta segunda-feira, a ministra Rosa Weber manteve a quebra de sigilo telefônico e telemático de Silveira. Ela rejeitou um pedido da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB-DF) pela suspensão da medida, autorizada pela CPI da Pandemia.

Túlio Silveira é nascido em Nhandeara, município no interior de São Paulo com pouco mais de 11 mil habitantes. Silveira concluiu a graduação em Direito nas Faculdades Integradas Toledo, de Araçatuba, em 2001. Em 2004, foi à Brasília cursar uma pós-graduação em Direito Público pela Universidade Católica de Brasília. Desde então, mora na capital federal. Em 2011, se casou com Elaine.

No LinkedIn, Túlio afirma que “atua, desde 2001, prestando serviços de assessoria e consultoria, administrativa e judicial, no ramo do direito administrativo, em especial nas licitações públicas, servidores públicos federais, estatutários e celetistas”.

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