AGU insiste na tentativa de liberar indicação de Bolsonaro à Polícia Federal

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Publicado sexta-feira, 8 de maio de 2020 as 15:16, por: CdB

No documento, encaminhado no âmbito do mandado de segurança impetrado pelo PDT e no qual Moraes deu uma decisão liminar e monocrática para suspender a nomeação de Ramagem, a Presidência argumenta que a ação não perdeu seu objeto, embora Bolsonaro tenha tornado a nomeação sem efeito após a decisão de Moraes e nomeado, posteriormente, Rolando Alexandre de Souza para o comando da PF.

Por Redação – de Brasília

O desgaste do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) junto à Suprema Corte não impediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) voltasse à nomeação do diretor-geral da Polícia Federal (PF), embargada por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Nesta sexta-feira, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja reconsiderada a decisão que suspendeu a nomeação do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para o cargo, na PF.

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No documento, encaminhado no âmbito do mandado de segurança impetrado pelo PDT e no qual Moraes deu uma decisão liminar e monocrática para suspender a nomeação de Ramagem, a Presidência argumenta que a ação não perdeu seu objeto, embora Bolsonaro tenha tornado a nomeação sem efeito após a decisão de Moraes e nomeado, posteriormente, Rolando Alexandre de Souza para o comando da PF.

“Ressalta-se, porém, que nem o primeiro ato (decreto que tornou sem efeito a nomeação do Sr. Alexandre Ramagem), nem este (nomeação do Sr. Rolando de Souza) significam o perecimento do objeto do mandamus, pois ainda pretende o excelentíssimo senhor presidente da República ver restabelecida a sua prerrogativa constitucional de indicar o diretor-geral da Polícia Federal sem a restrição outrora imposta”, afirma a manifestação.

Nomeação

Ainda de acordo com a peça jurídica, o decreto que tornou sem efeito a nomeação de Ramagem aconteceu em “estrito cumprimento à decisão liminar”. No entanto, a decisão de Moraes suspendia a posse de Ramagem, não revogava a sua nomeação. Deu-se ainda em caráter liminar — decisão provisória — e com possibilidade de recurso ao plenário da corte.

A Presidência argumentou, ainda, que tornou a nomeação de Ramagem sem efeito para preservá-lo no posto de chefe da Abin. Ramagem tornou-se amigo pessoal da família Bolsonaro depois de atuar como chefe da segurança do então candidato à Presidência em 2018, depois que Bolsonaro sofreu um atentado em setembro daquele ano.

Ao tomar a decisão liminar de suspender a nomeação, Moraes entendeu que havia indícios de desvio de finalidade e citou as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao pedir demissão do cargo de que Bolsonaro buscava ter alguém próximo a ele no comando da PF, pois teria interesse em inquéritos que tramitam no Supremo e no acesso a relatórios de inteligência elaborados pelo órgão.

‘Estardalhaço’

Bolsonaro nega as acusações de Moro e criticou duramente a decisão de Moraes, afirmando que ela fere o princípio constitucional de independência entre os Poderes. Ao pedir que a decisão seja reconsiderada para que Bolsonaro possa novamente nomear Ramagem, a Presidência argumenta que a indicação do diretor-geral da PF é uma competência do presidente da República.

Os fatos destacados na ação em curso no STF, sobre os motivos para a troca no comando da PF, enumerados em depoimento do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, não parecem relevantes para o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB). Ele chamou de “estardalhaço” o inquérito autorizado pelo ministro Celso de Mello, decano do STF, para investigar as acusações de Moro acerca de uma possível interferência na PF.

— Em um inquérito que, na minha visão, é um inquérito de muito estardalhaço e de pouco produção de algo que diga que o presidente realmente incorreu em crimes de responsabilidade. Na minha visão é muito claro, você como presidente, você como comandante está no direito de dizer: eu quero que a coisa seja feita assim. Se o subordinado, o ministro, não deseja, ele muda de ramo. Eu vejo a coisa muito simples, dessa forma. Se você expõe diálogos que são internos, do governo, isso não é bom — disse Mourão em conversa com Gabriel Kanner, presidente do grupo de empresários Brasil 200.

Prazo vencido

Moro saiu do governo, há duas semanas, após Bolsonaro exonerar o delegado Mauricio Valeixo da Diretoria-Geral da PF.

— O presidente me relatou que queria ter uma indicação pessoal dele para ter informações pessoais. E isso não é função da PF — disse o ex-juiz em coletiva de imprensa, ao anunciar sua renúncia.

Nesta terça-feira, ministro Celso de Mello deu o prazo de 72 horas para o Planalto entregar uma cópia da gravação da reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril, em que Bolsonaro teria ameaçado Moro de demissão caso não permitisse interferências na PF. O prazo venceu nesta sexta-feira.

Baixaria

Enquanto o Palácio do Planalto resistia em entregar ao STF o vídeo sobre a citada reunião entre membros do governo e o ex-ministro Moro, em linha com o pensamento do vice-presidente, o titular da Educação, Abraham Weintraub, partiu para a ofensa pessoal aos ministros da Suprema Corte. Ele disse a jornalistas, nesta manhã, que o colegiado mais alto do Judiciário brasileiro era composto “por 11 f. da p”, segundo noticiou um dos diários conservadores paulistanos.

Um dos motivos para tamanha reticência na entrega do vídeo, segundo apurou a jornalista Bela Megale, do diário conservador carioca O Globo, é o conteúdo gravado. Segundo Megale, citando autoridades presentes na reunião, Bolsonaro estava de “péssimo humor”. O mandatário neofascista reclamou com ministros e ameaçou demitir qualquer um, inclusive o então ministro da Justiça, Sergio Moro.

A ameaça foi feita quando o Bolsonaro abordou a troca comando da PF no Rio e na direção-geral do órgão. Durante a reunião, o presidente também se queixou a Moro das prisões de pessoas que estavam em lugares vetados por causa da pandemia do coronavírus. Os relatos dão conta de que Bolsonaro falou muitos palavrões e que alguns presentes fizeram críticas à China. “Houve também um bate-boca entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional)”, escreveu a colunista. Os generais do Palácio do Planalto, que ocupam os mais importantes postos no governo, avaliam que a publicação do vídeo seria extremamente negativa.