AGU nega, em juízo, prática condenável do presidente contra o isolamento social

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Publicado segunda-feira, 6 de abril de 2020 as 13:29, por: CdB

No documento, em resposta a uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede que o Supremo proíba Bolsonaro de adotar medidas que contrariem o isolamento social defendido pela pasta comandada por Luiz Henrique Mandetta e pela Organização Mundial da Saúde, a AGU pede que a ação da OAB não seja recebida pela corte.

Por Redação – de Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de semana, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu governo chancelam a orientação do Ministério da Saúde pelo isolamento social para conter a disseminação do coronavírus, apesar das críticas públicas do presidente às medidas de restrição de circulação.

O ministro Mandetta tem sido perseguido por Bolsonaro e ameaçado de demissão
O ministro Mandetta tem sido perseguido por Bolsonaro e ameaçado de demissão

No documento, em resposta a uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede que o Supremo proíba Bolsonaro de adotar medidas que contrariem o isolamento social defendido pela pasta comandada por Luiz Henrique Mandetta e pela Organização Mundial da Saúde, a AGU pede que a ação da OAB não seja recebida pela corte.

“Ao contrário do que alega o autor, todas as medidas adotadas visam garantir as orientações não só do Ministério da Saúde, mas também da Organização Mundial da Saúde. Tais medidas também visam garantir o isolamento social necessário para evitar a rápida disseminação do novo coronavírus”, afirma o órgão responsável pela defesa jurídica da União.

Risco

“Vale lembrar que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado; assim, todas as orientações do Ministério da Saúde advêm, e por isso encontram a chancela, do próprio Governo Federal.”

Bolsonaro tem criticado fortemente o chamado isolamento horizontal e defendido que apenas os integrantes do grupo de risco fiquem em casa para evitar serem contaminados pelo coronavírus. Mandetta, por sua vez, defende o isolamento horizontal e recomendou à população que sigas as orientações dos governadores, que determinaram o fechamento de comércio não essencial entre outras medidas de restrição à circulação.

Essas decisões dos chefes dos governos estaduais foram duramente criticadas por Bolsonaro, que acusou os governadores de serem “exterminadores de empregos”. O presidente já disse mais de uma vez que poderia editar um decreto determinando a volta das pessoas ao trabalho, contrariando as decisões dos governadores, mas até o momento não o fez. No domingo, sem citar Mandetta, Bolsonaro disse que alguns de seus ministros estão “se achando”, viraram estrelas e alertou que “a hora deles vai chegar”, pois não tem medo de usar sua caneta.

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