O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou nesta sexta-feira projeto de lei que propõe a regulamentação das terras estaduais do Pontal do Paranapanema, que já teve 500 hectares ocupados de maneira irregular ao longo da história. Caso o projeto seja aprovado pela Assembléia Legislativa, cerca de 85% das propriedades da região deverão ser regularizadas.
Com o projeto, cerca de 600 propriedades poderão ter a situação legalizada. Segundo o secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, os proprietários terão de pagar de 10 a 15% do valor da terra nua, ou seja, sem as benfeitorias, para que sua posse seja regularizada. O pagamento poderá ser parcelado em até três anos. A previsão é que sejam arrecadados cerca de R$ 20 milhões.
De acordo com Moraes, todo o valor será destinado à questão agrária, sendo que 50% irão para os municípios que têm assentamentos investirem em infra-estrutura. A outra metade irá para os próprios assentamentos, por meio do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).
Moraes informou que as terras que poderão ser regularizadas não fazem parte das terras selecionadas para a Reforma Agrária.
— Independentemente deste projeto de lei, a meta do Estado é assentar mais 1.400 famílias na região até o fim deste ano para promover a paz social — disse.
O Pontal do Paranapanema tem atualmente 95 assentamentos rurais, espalhados por 15 cidades, totalizando uma área de 120 mil hectares. São 5.147 famílias assentadas.
O governo do Estado vê no projeto o primeiro passo para a retomada do desenvolvimento do Pontal. Segundo Alckmin, muitos empresários desistem de investir na região devido à instabilidade provocada pelos conflitos agrários. Para ele, a regularização destas terras deve trazer a segurança desejada pelos investidores.
O governador destacou que o Pontal tem grande vocação para o desenvolvimento.
— É uma região rica em água, com o entroncamento de dois rios; energia abundante; clima e solo bons; logística adequada e recursos humanos especializados — observou.
A liderança do MST na região do Pontal informou que ainda não tem um posicionamento em relação ao projeto e que o mesmo deverá ser discutido numa reunião marcada para o final da tarde desta sexta-feira.