Alerj aprova novo mínimo

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Publicado sexta-feira, 11 de abril de 2003 as 09:21, por: CdB

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na noite desta quinta-feira, os novos valores para o piso regional de salários no Estado que passaram de R$ 240, R$ 250, R$ 260, R$ 270, R$ 280 para R$ 265, R$ 276, R$286, R$296, R$306 e R$316. Do projeto de lei 266/2003, enviado pela governadora Rosinha Garotinho ao Legislativo, foram mantidas as cinco faixas originais com reajustes entre 12,85% e 15%.

A novidade foi a criação de uma sexta faixa (R$ 265) específica para trabalhadores agropecuários e florestais não qualificados. A medida, segundo o secretário de Trabalho, Marco Antonio Lucidi, deverá beneficiar mais de 900 mil trabalhadores fluminenses da iniciativa privada.

Os novos valores foram definidos após quatro rodadas de negociações pela Comissão Estadual de Emprego (CEE) – que reúne representantes dos trabalhadores, empregadores e governo do Estado. “Foi uma vitória tanto para a classe trabalhadora como para os empregadores ter este piso aprovado através de um consenso, pois se verifica que todos os setores têm condições de arcar com os aumentos”, destacou o Lucidi.

O secretário lembra que os valores aprovados se aproximaram da proposta do governo – R$ 280, R$ 290, R$ 300, R$ 310 e R$ 320 – apresentada por Lucidi na primeira reunião da CEE, realizada no início do ano.

Após este primeiro encontro, a bancada dos trabalhadores propôs um piso de R$ 291, com reajuste de 5% sobre cada faixa – R$ 291, R$ R$ 306, R$ 321, R$ 337 e R$ 354. A bancada dos empresários, por sua vez, defendeu que os valores fossem de R$ 260, R$ 270, R$ 280, R$ 290 e R$ 300.

O secretário-executivo da CEE, Augusto Carvalho, também comemorou o fato de o novo piso regional ser fruto de um consenso. “Foram quase três meses de negociações, mas felizmente os representantes de todas as categorias chegaram a um acordo. Este fato é inédito não só na história do Rio, mas de todo o país”, ressaltou.

De acordo com a lei aprovada, que é retroativa a 1º de março, os trabalhadores qualificados do setor agropecuário foram recolocados em outras faixas do piso regional, ficando os operadores de máquina no patamar de R$ 286; administradores e capatazes no de R$ 306.

Com a aprovação do projeto, o Estado do Rio continua sendo um dos único estados da federação a contar com um piso regional de salário, superando, inclusive, o salário mínimo nacional (R$ 240). Confira como ficaram os novos valores e as respectivas categorias:

R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais) – Para os trabalhadores agropecuários e florestais;

R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais) – Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, limpeza de edifícios, condomínios, empresas comerciais, indústrias, áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não-especializados; cumim e barboy

R$ 286,00 (duzentos e oitenta e seis reais) – Para classificadores de correspondência e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos, cozinheiros; operadores de caixa; lavadeiros e tintureiros; barbeiros, cabeleireiros, manicure e pedicure; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestas; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiro, tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores da fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produto de papel e papelão; dedetizador; pescador; vendedores; trabalhadores do serviço de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem;

R$ 296,00 (duzentos e noventa e seis reais) – Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto trem