ANATEL multa operadoras de telefonia fixa

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Publicado quarta-feira, 2 de abril de 2003 as 10:06, por: CdB

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou as operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Telecomunicações de Pernambuco S.A. (Telpe) e Companhia de Telecomunicações do Brasil Central S.A. (CTBC) pelo não cumprimento de indicadores do Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ)
em 2000.

A Telpe, subsidiária da holding Telemar, foi multada em R$ 12.224,44 por não cumprir, de julho a setembro de 2000, a taxa de número de solicitações de reparos por 100 acessos do STFC (artigo 9 do PGMQ). O descumprimento da taxa de atendimento à correspondência do usuário respondida em até cinco dias úteis (artigo 31 do PGMQ), em maio de 2000, rendeu à CTBC, prestadora do Triângulo Mineiro e parte de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás, multa de R$ 509,00.

A decisão é definitiva e nega provimento a novos pedidos de reconsideração apresentados pelas empresas.