Anvisa diz que pode acionar Supremo contra MP que obriga autorização de vacina

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Publicado quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 as 14:14, por: CdB

 

O texto da medida provisória, aprovada pelo Congresso recentemente, determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é obrigada a autorizar em até cinco dias o uso emergencial de vacinas já aprovadas por determinadas agências e órgãos internacionais. 

Por Redação, com Sputnik – de Brasília

O diretor da Anvisa, Antônio Barra Torres, disse nesta quarta-feira  que pediu ao presidente Jair Bolsonaro para que ele vete trecho da chamada MP das Vacinas.

Anvisa diz que pode acionar STF contra MP que obriga autorização de vacina

O texto da medida provisória, aprovada pelo Congresso recentemente, determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é obrigada a autorizar em até cinco dias o uso emergencial de vacinas já aprovadas por determinadas agências e órgãos internacionais.

Segundo Torres, o artigo retira competência do órgão e significa risco sanitário para a população.

– Eu quero crer que o presidente entendeu a importância de vetar esse trecho – disse o presidente da Anvisa em entrevista para a CNN Brasil. “Nós esperamos que o senhor presidente vete e esperamos que esse veto não seja derrubado”, acrescentou.

‘Corre risco sanitário grave’

Barra Torres também mencionou que a Anvisa pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), ou até mesmo instâncias foram do Brasil, caso a medida não seja derrubada. Para ele, “não é razoável” tirar a competência da agência como órgão regulador.

No texto inicial da MP, aprovado pela Câmara dos Deputados, a lista de agências internacionais aceitas  incluía apenas instituições dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e China. Após a medida provisória passar pelo Senado, foram acrescentadas agências da Rússia, Canadá, Reino Unido, Coreia do Sul e Argentina.

– Corre risco sanitário grave. Simples assim. O fato de estar aprovado em outro país não autoriza necessariamente o uso no Brasil sem riscos – afirmou. “O artigo quinto ele contempla que a agência não vai mais efeituar a sua análise, ela tem que conceder sua autorização, ou seja, a agencia deixa de exercer o seu papel que é previsto, que é de analisar ameaças e quaisquer efeitos no aspecto sanitário da população”, complementou.

Por outro lado, a Anvisa decidiu na terça-feira que vacinas compradas pelo Ministério da Saúde por meio do programa Covax Facility estão dispensadas da exigência de registro e de autorização temporária de uso emergencial. A iniciativa, liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é uma coalizão de mais de 150 países criada para impulsionar o desenvolvimento e a distribuição das vacinas contra o coronavírus.