Apoiado por juristas, ministro Gilmar Mendes levanta voz contra o governo

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Publicado quinta-feira, 11 de março de 2021 as 14:31, por: CdB

Em janeiro, o STF divulgou nota para esclarecer que nunca proibiu o governo federal de estabelecer medidas de combate ao coronavírus. No texto, a Corte informa que “não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais” nesse sentido.

Por Redação – de Brasília

Ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes acusou o ministro das Relações Exteriores do governo Bolsonaro, Ernesto Araújo, de propagar notícia falsa sobre a impossibilidade de o governo Bolsonaro estabelecer medidas de restrição social. Em mensagem nas redes sociais, o chanceler afirmava que os governadores, e não o presidente, teriam autoridade para estabelecer medidas de distanciamento social, pois seria uma decisão da Suprema Corte brasileira em 2020.

O chanceler Ernesto Araújo foi acusado pela oposição de 'lambe-botas' dos Estados Unidos
O chanceler Ernesto Araújo foi acusado de disseminar notícias falsas sobre a posição do STF quanto à pandemia

Apenas algumas horas depois, Gilmar Mendes desmentiu o ministro, publicamente.

“FAKE NEWS! A verdade é que o Supremo Tribunal Federal decidiu que as administrações federal, estadual e municipal têm competência para adotar medidas de distanciamento social. Todos os níveis de governo são responsáveis pelo desastre que enfrentamos”, publicou Gilmar Mendes, no Twitter, em resposta a Ernesto Araújo.

Pandemia

Desde a decisão do Supremo, em abril do ano passado, o governo Bolsonaro começou a usá-la como desculpa para justificar a falta de coordenação e de articulação nacionais para medidas de isolamento social por escolha do próprio governo federal. O presidente é contrário a quarentenas, mesmo com sua eficácia comprovada para evitar a proliferação do vírus.

Em janeiro, o STF divulgou nota para esclarecer que nunca proibiu o governo federal de estabelecer medidas de combate ao coronavírus. No texto, a Corte informa que “não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais” nesse sentido.

O STF explica que União, Estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus.

“Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, pontuou o STF.

O deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que o chanceler publicou uma “mentira deslavada de que o STF proibiu Bolsonaro de agir”. “Ele (Ernesto) tem é de explicar seu passeio com comitiva de puxa sacos a Israel com dinheiro público, numa ‘missão científica’ sem cientistas”, criticou.

Suspeição

Gilmar Mendes também se colocou à frente do noticiário, nas últimas horas, por presidir o julgamento do pedido de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Nesta quinta-feira, sete ex-ministros da Justiça também assinaram manifesto enviado ao STF em que diversas personalidades pedem agilidade no julgamento da suspeição do ex-magistrado nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um dos casos voltou a ser julgado na última terça-feira, pelos ministros da Segunda Turma. Mas foi novamente interrompido, após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Dentre os antecessores de Moro na pasta da Justiça, assinaram o texto José Carlos Dias, José Gregori, Renan Calheiros (dos governos FHC) – , e Tarso Genro, Eugênio Aragão, José Eduardo Cardoso (dos governos Lula e Dilma) e Torquato Jardim (governo Temer).

Políticos de diversos partidos também endossaram o documento. Como o ex-presidente José Sarney (MDB-AP) s ex-candidatos à presidência Ciro Gomes (PDT-CE), Guilherme Boulos (Psol-SP); os deputados federais Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG); o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM-RJ), e de Manaus Arthur Virgílio (PSDB-AM), dentre outros.

Democracia

A carta, elaborada ainda antes da retomada do julgamento, foi organizada pelos advogados Pedro Serrano, Marco Aurélio de Carvalho, Carol Proner e a desembargadora aposentada Keranik Boujikian. E também contou com o apoio de artistas, como Chico Buarque, Gilberto Gil, Wagner Moura e Zeca Pagodinho.

A suspeição se daria em função das “reiteradas violações ao devido processo legal”, reveladas com a divulgação das mensagens da Vaza Jato e da operação Spoofing. Eles reivindicam “julgamento justo” a Lula, conduzido por procuradores “efetivamente públicos” e por um juiz imparcial.

“As violações ao direito a um julgamento justo não implicam em singelos desvios procedimentais, mas em severa lesão à própria democracia constitucional”, diz um trecho do manifesto.

Anulação

Até o momento, a votação pela suspeição de Moro está empatada. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandoski decidiram por declara-lo suspeito. Edson Fachin, relator do processo, e Cármen Lúcia, haviam decidido, ainda em 2018, em favor do ex-juiz. Mas, diante dos conteúdos das conversas divulgadas entre Moro e os procuradores, a ministra indicou que deve rever seu voto.

Um dia antes desse julgamento ser retomado, Fachin havia determinado a anulação das condenações impostas pela Lava Jato ao ex-presidente. O entendimento foi que a 13ª Vara de Curitiba não tinha competência para julgá-lo, e os processos foram remetidos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Neste caso, no entanto, o novo juízo poderia decidir pelo aproveitamento das provas já existentes. Contudo, caso a suspeição seja confirmada, até mesmo a fase de instrução processual dos inquéritos seriam anulados, com os processos voltando à estaca zero.