Aposentado deve atentar para declaração de empréstimo consignado no Imposto de Renda

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Publicado quinta-feira, 16 de abril de 2020 as 12:36, por: CdB

Modalidade apresenta crescimento no Brasil e tendência de alta para 2020; entenda quando e como declarar esse tipo de empréstimo

Com o agravamento da crise econômica, o número de créditos consignados só cresce no Brasil. Por causa desse crescimento e da facilidade do empréstimo consignado online, bancos tradicionais, digitais, fintechs e grandes instituições projetam forte crescimento dessa modalidade no ano. De acordo com especialistas, a expectativa é de maior demanda pelo produto, inclusive com migração de clientes que têm empréstimos mais caros.

A parte do leão está garantida no Imposto de Renda, pago pelos cidadãos brasileiros
A parte do leão está garantida no Imposto de Renda, pago pelos cidadãos brasileiros

Esse modelo permite que o tomador do empréstimo, também conhecido apenas como consignado, autorize a dedução das parcelas mensais diretamente da folha de pagamento – ou no caso de aposentados e pensionistas, diretamente do INSS.

O Banco Central informou que, de janeiro a outubro de 2019, o volume de empréstimo consignado para aposentados subiu 26% em comparação com o mesmo período de 2018. Foram contratados R$ 63,390 bilhões no mesmo período em 2018 – contra R$ 79,843 bilhões no ano passado.

Ao passo em que a opção pelo crédito consignado possa ser vantajosa, em especial com a cobrança de juros menores, dados do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) mostram que empréstimos com bancos e financeiras lideram a inadimplência no país. A pesquisa, divulgada em novembro de 2019, aponta que sete em cada dez usuários da modalidade têm restrição no nome.

Por isso, é importante que aposentados e pensionistas fiquem atentos às regras e analisar qual o montante mensal destinado para o pagamento sem comprometer as contas fixas. O ideal é que o tomador do empréstimo não comprometa mais de 30% de sua renda com o pagamento do valor mensal. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor alerta também para os cuidados que se deve ter antes de optar por tomar um empréstimo – como evitar fornecer dados da conta corrente e do cadastro do INSS para desconhecidos, lembrando de sempre suspeitar de contatos telefônicos em nome da Previdência Social, e pesquisar entre as instituições financeiras para obter melhores taxas de juros.

Como fazer para o Imposto de Renda não virar um problema

Segundo a Receita Federal, em 2019, 700.221 contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o que equivale a 2,13% das declarações recebidas pelo Fisco. Alguns cuidados também devem ser tomados para evitar que isso aconteça. Ao contrário do que muitos pensam, apesar de não serem tributadas, todas as formas de empréstimos cujos montantes ultrapassarem R$ 5 mil devem ser declaradas para a Receita Federal, até quando as dívidas já foram quitadas no mesmo ano. Isso porque a Receita avalia entrada e saída de dinheiro das contas para apurar discrepâncias e oscilações no patrimônio. Importante frisar que não é necessário incluir nessa declaração empréstimos abaixo de R$ 5 mil, financiamentos do Sistema de Habitação (SFH) ou sujeitos às mesmas condições como alienação fiduciária, hipoteca, penhor, nem bens adquiridos por consórcio.

Apesar da declaração poder ser criada e transmitida online, diretamente no Programa do IR 2020, é importante guardar os recibos de todos os tipos de transação financeira como receitas, despesas, pagamento de impostos e também empréstimos tomados. O processo é simples e intuitivo. Para declarar o empréstimo consignado, basta acessar a guia “Dívidas e Ônus”, logo após a declaração de “Bens e Direitos”. Dentre as opções, seis códigos específicos são destacados para selecionar o tipo de credor:

11. Estabelecimento bancário comercial;

12. Sociedades de crédito, financiamento e investimento;

13. Outras pessoas jurídicas;

14. Pessoas físicas;

15. Empréstimos contraídos no exterior;

16. Outras dívidas e ônus reais.

Ao detalhar o empréstimo, é preciso informar o valor total do que foi recebido e o destino dos recursos. Além disso, é importante citar a forma de pagamento, número e valor das parcelas. É necessário informar também a natureza da dívida, assim como os dados do credor – como nome e CNPJ.

Se houver mais de um empréstimo tomado no ano de 2019, é preciso criar um novo item para cada credor, fazendo a identificação de acordo com seu respectivo código, com detalhes para todos eles. Para declarar os valores corretos e evitar cair na malha fina, é preciso ter o valor do saldo devedor de cada uma das instituições financeiras em mãos. Em bancos, é possível verificar o montante através do Informe de Empréstimos e Financiamentos, ou solicitar o solicitar o Demonstrativo de Evolução de Dívidas (DED).