Aposentadoria integral deverá valer só para atuais servidores

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Publicado Segunda, 14 de Julho de 2003 às 17:49, por: CdB

A aposentadoria integral para os atuais servidores públicos será mantida no relatório final da reforma previdenciária, mas a inclusão do benefício para os futuros servidores deve ser descartada da nova proposta, segundo opinião de parlamentares.

A paridade - extensão dos reajustes dos que estão na ativa para os inativos - também deve constar na nova proposta.

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), disse nesta segunda-feira, que Casa não pretende abrir mão desses pontos.

- A Câmara estabelece um novo patamar de discussão a partir da consideração de que, para os atuais, estão garantidas a integralidade e a paridade no relatório. Este é o patamar que nós iniciaremos a discussão nesta terça - enfatizou.

Para o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Professor Luizinho (PT-SP), a integralidade está certa.
- É muito difícil que estas regras também sejam para os futuros servidores - acrescenta.

Pelo menos três rodadas de negociações com líderes da base aliada, oposição e governadores estão previstas. Sem querer adiantar seu parecer, o relator da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou que a partir das negociações construirá o texto final.

Os encontros desta terça-feira foram marcados depois que veio à tona a proposta do Judiciário que prevê a manutenção da aposentadoria integral para os servidores desde que sejam cumpridos prazos relativos a idade, à contribuição e ao tempo no serviço público.

Para o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), os entendimentos com os Estados irão influenciar na aprovação da matéria, mas a palavra final será dos deputados.

- Espero amplo consenso e acordo de procedimentos nos pontos onde não haverá acordo. Vamos encontrar um caminho que preserve a espinha dorsal da reforma - disse.

Foram apresentadas à reforma da Previdência 450 emendas sendo que 123 são referentes à integralidade das aposentadorias.

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