Aprovada versão reduzida de projeto de lei sobre armas

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Publicado quarta-feira, 6 de novembro de 2019 as 10:24, por: CdB

A proposta regulamenta as atividades de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores, mas o texto foi restringido a esses temas e a pequenos ajustes em outros pontos, como a regulamentação de compra por parte de agentes aos quais é permitido o porte.

Por Redação, com Reuters – de Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira uma versão reduzida do projeto de lei sobre posse e porte de armas, retirando do texto pontos que eram defendidos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta foi aprovada pelos deputados na noite de terça-feira e, agora, será encaminhada ao Senado
A proposta foi aprovada pelos deputados na noite de terça-feira e, agora, será encaminhada ao Senado

A proposta aprovada pelos deputados e que será encaminhada ao Senado regulamenta as atividades de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores, mas o texto foi restringido a esses temas e a pequenos ajustes em outros pontos, como a regulamentação de compra por parte de agentes aos quais é permitido o porte, informou a Agência Câmara Notícias.

Trechos da proposta que foram retirados do texto aprovado serão incluídos em outro projeto de lei que será apresentado nesta quarta-feira pelo governo, como a questão da autorização do porte de armas para novas categorias profissionais, acrescentou a agência.

– O governo vai mandar projeto de lei sobre categorias com urgência constitucional e, passados 45 dias, quando trancar a pauta, vai a voto em Plenário. É o acordo possível – disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que patrocinou o acordo.

Em setembro, ambientalistas acusaram o relator da proposta na Câmara, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), de incluir pelo menos cinco emendas substitutivas que não apenas tratam do registro, posse e porte de armas para colecionadores, atiradores e caçadores, mas também legislam sobre essas atividades, em especial a caça. A prática já é disciplinada pela Lei de Proteção à Fauna, aprovada em 1967, portanto poderia haver sobreposição das normas.

Além disso, para os ambientalistas, a redação superficial em alguns trechos pode gerar a interpretação de que basta um registro do Comando do Exército para se estar apto a caçar, omitindo ou retirando a responsabilidade do órgão ambiental, nesse caso, o Ibama. Ao mencionar a caça, o texto não faz referência à Lei de Proteção à Fauna para detalhar a qual modalidade da prática se refere.

No início do ano, o relator Alexandre Leite apresentou outro projeto de lei (1.019/2019) para criar um estatuto que regule as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça no país. A proposta tramitou em conjunto com outro texto sobre o mesmo tema, de 2015.

Mas artigos idênticos aos daquela proposta apareceram na redação do projeto 3.723/2019, que deveria tratar apenas de posse, porte e registro de armas. Além disso, trechos da proposta 3.615/2019, do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e que também pretende criar um estatuto dos adeptos da atividade, foram aproveitados na redação da lei das armas.

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