Aras considera ‘graves’ as acusações contra Abin e Bolsonaro

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Publicado terça-feira, 15 de dezembro de 2020 as 15:07, por: CdB

Aras, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sem disputar a eleição interna promovida por procuradores, tem sido frequentemente acusado por seus pares de proteger o mandatário.

Por Redação – de Brasília

Procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras considerou “graves” as acusações de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ajudou a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) nos processos que pesam sobre ele e seu amigo e ex-assessor Fabrício Queiroz. O PGR, no entanto, ressalta a falta de provas para confirmar a denúncia e cobrou explicações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Abin.

O procurador-geral Augusto Aras tem sido complacente com o presidente da República, Jair Bolsonaro
O procurador-geral Augusto Aras tem sido complacente com o presidente da República, Jair Bolsonaro

— O fato em si narrado é grave, o que não temos são provas desses fatos, nós não trabalhamos com narrativas. Trabalhamos com fatos e provas. Por enquanto temos fatos transmitidos pela imprensa, que levamos a sério. Mas precisamos ter elementos, não podemos trabalhar apenas com a informação jornalística. Por enquanto temos as narrativas, mas não temos as provas — disse Aras, durante conversa com jornalistas na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, para fazer um balanço de fim de ano.

Aras, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sem disputar a eleição interna promovida por procuradores, tem sido frequentemente acusado por seus pares de proteger o mandatário. Chefe do Ministério Público Federal (MPF), ele esperava que os parlamentares que acionaram a PGR fornecessem elementos para comprovar as suspeitas de ajuda da Abin, mas observou que as provas não foram encaminhadas.

— O MP vai ter de fazer a investigação. Vamos fazer perguntas aos órgãos competentes, ficamos à mercê dessas respostas. Sem os elementos ao menos indicados pela imprensa estaremos com dificuldade para fazer essas investigações, mas a imprensa contribuiria muito se fornecesse os elementos materiais — acrescentou.

Informações

O procurador também ressaltou, na conversa com repórteres, a necessidade de distinguir a atuação do órgão público e a de seus agentes.

— Nesse momento não sabemos se temos uma atuação do órgão ou de algum agente público que se desviou de suas atividades lícitas. Em tese pode ser até crime, o que precisamos saber é se o fato existiu e precisamos ter elementos — ressaltou.

No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia o processo, a ministra Cármen Lúcia cobrou informações do ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno, e do diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, sobre tais orientações. A ministra determinou que as respostas fossem enviadas dentro de 24 horas. Como o GSI e o Abin foram notificados nesta manhã, o prazo se encerra na quarta-feira.

‘Sugestões’

A Abin produziu dois documentos em que detalha o funcionamento de suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa de Flávio, teria feito uma devassa nos dados fiscais do senador. Em um dos documentos, a finalidade descrita é ‘Defender FB no caso Alerj’. A informação foi publicada, em primeira mão, pela revista semanal Época e confirmada pela reportagem do Correio do Brasil.

Com o passar do tempo, no entanto, foi possível constatar, ainda, que as sugestões listadas pela agência, como a demissão de servidores do Fisco e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização da administração pública, foram adotadas pelas autarquias em questão.

A reportagem do CdB comprovou que um dos servidores citados foi exonerado ‘a pedido’ há duas semanas e outras duas ‘sugestões’ foram seguidas pela defesa: apresentação de um pedido de Lei de Acesso à Informação para colher provas de que o perfil de Flávio foi acessado indevidamente pela Receita e a apresentação de uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República.

Quadro grave

A ministra Cármen Lúcia observou, em seu despacho, que o caso ‘é grave’ e aponta para descumprimento de decisão do STF, que firmou entendimento de que a Abin somente pode fornecer dados quando comprovado o interesse público da medida e sob controle do Judiciário, ficando vedado o repasse de informações de inteligência com objetivo de atender interesses pessoais ou privados.

“O quadro descrito pelo autor da Petição é grave. Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decisão da medida cautelar, a ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa”, concluiu a ministra do STF.