Aras quer que STF limite efeitos de decisão sobre a Lava Jato

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Publicado segunda-feira, 30 de setembro de 2019 as 12:08, por: CdB

Augusto Aras entende que caso a decisão do STF seja aplicada a todos os casos da Lava Jato, a situação viraria “caos”.

Por Redação, com Sputnik e Agências de Notícias – de Brasília

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a decisão do Supremos Tribunal Federal (STF) sobre a Lava Jato deve se limitar a processos em andamento. Na próxima quarta-feira, o STF deve concluir o julgamento que já tem maioria favorável à tese de que réus delatados falem por último nos processos da Lava Jato – em respeito ao amplo direito de defesa.

entende que caso a decisão do STF seja aplicada a todos os casos da Lava Jato, a situação viraria
Aras entende que caso a decisão do STF seja aplicada a todos os casos da Lava Jato, a situação viraria “caos”.

Augusto Aras participará da sessão pela primeira vez já como procurador-geral. Segundo publicado no blog da jornalista Andreia Sadi, do portal G1, Aras defende que os processos sejam avaliados caso a caso, sob modulação que deve ser apresentada pelo STF.

O substituto de Raquel Dodge entende que caso a decisão do STF seja aplicada a todos os casos da Lava Jato, a situação viraria “caos”. A decisão proferida pela maioria dos ministros do STF é polêmica e pode anular processos concluídos.

A ideia de modulação vem justamente para que isso não aconteça e uma proposta deve ser apresentada pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, ainda nesta semana.

Em agosto, o STF anulou uma decisão da Lava Jato que condenou do ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. O caso agora voltará à 1ª instância. A decisão se baseou no princípio constitucional de ampla defesa e disparou a discussão que levou ao julgamento que será concluído nesta semana.

Aras critica Janot e Mendes

Neste final de semana, Aras divulgou uma nota repudiando as atitudes do ex-procurador-geral Rodrigo Janot e as afirmações do Ministro do Supremo Tribunal Federal (Gilmar Mendes). Segundo a nota, o atual procurador Augusto Aras diz que as atitudes de Janot não devem prejudicar a imagem do Ministério Público e seus membros.

Na nota, o atual PGR destaca que ”O Ministério Público Federal é uma instituição que está acima dos eventuais desvios praticados por qualquer um de seus ex-integrantes. O procurador-geral da República, Augusto Aras, considera inaceitáveis as atitudes divulgadas no noticiário a respeito de um de seus antecessores. E afirma confiar no conjunto de seus colegas, homens e mulheres dotados de qualificação técnica e denodo no exercício de sua atividade funcional. Os erros de um único ex-procurador não têm o condão de macular o MP e seus membros. O Ministério Público continuará a cumprir com rigor o seu dever constitucional de guardião da ordem jurídica.”

Na última sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou a Operação Lava Jato ao comentar declaração do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, de que chegou a entrar armado no STF com a intenção de matar Mendes. “Eu jamais imaginei correr risco de vida. Na verdade, eu acho que o Direito brasileiro correu muito risco com o Janot e sofreu realmente muitos ataques. Mas não imaginávamos que chegaríamos a isso da morte física, ou à tentativa de atentado como se promete aí”, afirmou Mendes em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, no programa O É da Coisa, na Band News FM.

– Tenho a impressão de que todos nós estamos descobrindo lentamente dessa realidade subjacente a essas operações. Eu já falei em algum momento que havia um tipo de organização para investigar o crime, mas que também cometia crimes. E agora a gente vê que poderiam chegar até ao assassinato – acrescentou o ministro do STF.

– A gente tem de perguntar o que fez de errado nesses anos todos para produzir esse monstrengo institucional. Essa é uma pergunta que temos de fazer. O que fizemos de errado para produzir esse monstrengo chamado Procuradoria-Geral da República, chefiada por gente como Janot. É uma pergunta que temos de responder – disse.

Ao ser indagado pelo jornalista se teria alguma hipótese para responder essa questão, Mendes afirmou: “Eu tenho a impressão de que em algum momento essa instituição fugiu de todo o controle. O sistema de checks and balances na verdade faleceu aqui em relação a eles. Eles passaram a ser soberanos na ordem jurídica. E aí todos nós temos responsabilidades. Nós do Supremo Tribunal Federal, as pessoas da imprensa – e aqui acho que o papel da imprensa é decisivo. Essa gente em algum momento assumiu o papel de verdadeiros deuses”.

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