Ataques a autonomia universitária

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Publicado terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 as 10:08, por: CdB

“Um dos princípios fundantes da universidade brasileira é precisamente sua liberdade de cátedra e sua relativa autonomia administrativa e financeira, que se traduz no livre exercício do conteúdo programático das disciplinas e na eleição de seus cargos diretivos.”

Por Eron Bezerra – de Brasília

Tal qual eu tenho repetido que “quando não se reage ao arbítrio em algum momento você também será vítima dele”, acaba de chegar a vez do arbítrio contra as Universidades, a partir da Medida Provisória do governo Bolsonaro que pretende alterar as regras de indicação dos dirigentes das Instituições de Ensino Superior.

As universidades estão funcionamento plenamente, elegendo seus representantes com regras deliberadas nos seus fóruns específicos
As universidades estão funcionamento plenamente, elegendo seus representantes com regras deliberadas nos seus fóruns específicos

Um dos princípios fundantes da universidade brasileira é precisamente sua liberdade de cátedra e sua relativa autonomia administrativa e financeira, que se traduz no livre exercício do conteúdo programático das disciplinas e na eleição de seus cargos diretivos.

Esses preceitos democráticos que, se não impedem, reduzem o grau de intolerância e eventual perseguição a membros da comunidade, sejam docentes, discentes ou técnicos administrativos, acabam de ser duramente golpeados com a edição da Medida Provisória n° 914, de 2019, do governo Jair Bolsonaro, que visa alterar a forma de indicação dos reitores e demais gestores das instituições de ensino superior.

A Constituição Federal (CF) determina que a emissão de MP pelo executivo deve ser exclusivamente para atender a situações de relevância e urgência. Se o parlamento resolver cumprir a CF e zelar por suas prerrogativas, não lhe restará outra alternativa a não ser devolver a matéria por não atender nem a relevância e muito menos a urgência.

As universidades estão funcionamento plenamente, elegendo seus representantes com regras deliberadas nos seus fóruns específicos. Registre-se, por oportuno, que não há sequer uma regra geral, o que indica que as normas e procedimentos expressam o grau de maturidade democrática de cada uma das instituições.

O colégio eleitoral

De maneira geral o colégio eleitoral é composto por docentes, discentes e técnicos administrativos, com peso diferenciado de universidade para universidade, revelando que não há uma trama, uma manobra, para fazer valer a vontade desse ou daquele segmento, mas, ao contrário, que a correlação de forças está sendo respeitada, mesmo que eventualmente não concordemos ela.

A MP provisória do governo Bolsonaro, assim, mais do que desnecessária, é uma clara intromissão em assuntos internos das Universidades que, por força de lei, gozam de liberdade de cátedra e relativa autonomia administrativa e financeira.

O governo busca, portanto, impor a sua vontade e não eventualmente aprimorar, o que sempre é possível e necessário, a forma de escolha dos dirigentes das universidades; o governo pretende patrulhar e cercear a liberdade de expressão da comunidade acadêmica sem respeitar o longo processo democrático de gestão das universidades, iniciado com o fim da ditadura militar em 1985.

As regras

As regras atuais podem não ser perfeitas e é legítimo que busquemos aprimora-las, o que vem sendo feito nas instituições. Essas regras, todavia, traduzem o acúmulo democrático acumulado até o presente, após anos de repressão e de gestores “chapa branca”. Toda e qualquer interferência autoritária não apenas não contribui para esse aprimoramento, como interfere, decisivamente, no retrocesso de padrões civilizacionais durante conquistados no dia a dia do ambiente acadêmico.

Assim, nossa primeira linha de defesa, além da denúncia sistemática dessa agressão à liberdade universitária, é exigir que os parlamentares devolvam a MP por não atender os preceitos legais e, ao mesmo tempo, aproveitar para fazer um amplo debate sobre a ameaça geral contra a democracia e não apenas dessa agressão específica as universidades.

Eron Bezerra, é professor da UFAM, Doutor em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, Coordenador Nacional da Questão Amazônica e Indígena do Comitê Central do PCdoB.

As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Correio do Brasil

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