Autonomia do Banco Central gera polêmica, mas tende a ser aprovada

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Publicado terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 as 16:19, por: CdB

Acompanhado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do relator do projeto, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o ministro disse que o texto final do parecer está satisfatório para o governo.

Por Redação – de Brasília

Prevista para ser votada na noite desta terça-feira, pela Câmara dos Deputados, a autonomia do Banco Central (BC) trará estabilidade monetária, disse nesta terça-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou de ato simbólico na Câmara para reforçar a unidade entre o Executivo e o Legislativo em torno do projeto de lei complementar.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do banco para alcançar a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional
A taxa básica de juros é o principal instrumento do banco para alcançar a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional

— A autonomia do Banco Central é um projeto antigo, um sonho de mais de 40 anos. É um projeto decisivo para garantir estabilidade monetária do país, para garantir o poder de compra da moeda, dos salários, das aposentadorias e até das execuções orçamentárias — disse Guedes. O ministro classificou de avanço institucional extraordinário a aprovação da proposta.

Acompanhado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do relator do projeto, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o ministro disse que o texto final do parecer está satisfatório para o governo. Para Guedes, a aprovação do projeto terá efeitos sobre a vida do cidadão, garantindo o poder de compra da moeda, ao impedir que o BC sofra pressões de governos.

— A autonomia é uma garantia de que aumentos setoriais e temporários, como material de construção e supermercados, não devem se transformar em aumentos permanentes e generalizados, que é a espiral inflacionária. O Banco Central está sendo restabelecido com uma boa governança monetária e isso é momento de celebração — comentou o ministro, ao elogiar a condução do BC.

Estado

A solenidade também contou com a presença do presidente do BC, Roberto Campos Neto, e do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Segundo Lira, a aprovação da proposta é importante para blindar a autoridade monetária de interferências de governos de ocasião.

— O desprendimento do atual governo de tratar este tema com absoluta normalidade, enquanto tantos outros governos sempre interferiram nesta pauta para que ela não tivesse aprovação — disse.

Costa Filho explicou que o parecer final recebeu aval tanto de Guedes como de Campos Neto e foi lido nesta manhã.

— O Banco Central não é um órgão de governo, mas sim um órgão de Estado. Independente do governo de plantão, o Banco Central vai ter sua autonomia preservada sempre para uma boa governança — declarou o relator.

Revolta popular

Aprovado pelo Senado em novembro, o projeto de lei complementar que concede autonomia formal ao BC concede mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores da autoridade monetária. Num modelo semelhante ao das agências reguladoras, os mandatos não poderão coincidir com o do presidente da República.

Durante as negociações no Congresso, o governo concordou em incluir no texto objetivos secundários ao BC. Além de controlar o poder de compra da moeda, por meio da meta de inflação, o órgão terá como atribuições suavizar as flutuações da economia e fomentar o pleno emprego no país.

Mas não é isso que pensa uma parcela da oposição. Para o ex-governador Ciro Gomes (PDT-CE), presidenciável em 2022, o projeto que visa conceder autonomia ao BC, tem por objetivo “entregar aos bilionários do sistema financeiro o destino da economia brasileira”.

“A autonomia do Banco Central é o caso, sem dúvida, de uma revolta popular… Que não acontecerá porque os animadores de auditório trabalham para distrair nossa sofrida nação”, afirmou o ex-candidato a presidente em 2018, em mensagem no Twitter.

Flutuações

Com a aprovação do projeto, disse Ciro, “empregos, salários, tudo passa a ser controlado, na prática, pelos diretores do Banco Central (paus mandados dos bancos há mais de 20 anos)”.

O governo federal, no entanto, estima amplo apoio à aprovação da matéria, prevendo até 300 votos a favor da proposição na Casa. Já aprovada pelo Senado, a autonomia do BC — com mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição — é uma das prioridades da agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O texto já votado e aprovado pelo Senado mantém a estabilidade de preços como principal objetivo do BC, mas inclui duas novas metas: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego no Brasil.

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