BC edita regras para ampliar a prevenção à lavagem de dinheiro

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Publicado quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 as 19:45, por: CdB

Segundo o chefe do departamento de regulação do sistema financeiro do BC, João André Pereira, a decisão, publicada na Circular nº 3.978, garante um maior aprimoramento à abordagem de risco. Inclui-se, agora, desde vereadores e deputados estaduais a parentes de segundo grau, bem como pessoas com ligação.

 

Por Redação – de Brasília

 

O Banco Central publicou, nesta quinta-feira, um conjunto de regras determinadas para aprimorar a regulamentação sobre prevenção à lavagem de dinheiro. O objetivo é ampliar o número de pessoas que serão monitoradas em razão de serem ou estarem ligadas às chamadas “pessoas politicamente expostas” (PPE).

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A autoridade monetária brasileira publicou normas para o controle de circulação de bens

Segundo o chefe do departamento de regulação do sistema financeiro do BC, João André Pereira, a decisão, publicada na Circular nº 3.978, garante um maior aprimoramento à abordagem de risco. Inclui-se, agora, desde vereadores e deputados estaduais a parentes de segundo grau, bem como pessoas com ligação.

— Trazemos para o texto novo um detalhamento de quem são, como se qualificam pessoas politicamente expostas. E tenho também os representantes, familiares, ou seja, um detalhamento até parentes de segundo nível, bem como estreitos colaboradores — explicou, a jornalistas.

Informações

De acordo com Pereira, houve uma transição do modelo anterior, classificado como “prescritivo”, para um novo, que leva em conta a “abordagem ao risco”.

Com isso, a revisão da PPE, segundo a autoridade monetária, contempla o aprimoramento da identificação, qualificação e classificação do cliente da instituição financeira. Por isso, deverá haver, periodicamente, a verificação e validação das informações, tendo como base o perfil de risco e do negócio do cliente.

Segundo a autarquia, por meio da revisão da regra, as instituições financeiras reguladas também deverão realizar avaliação interna de risco específica. Dessa forma, será possível mensurar a aplicação de controles reforçados para as situações de maior risco, além de controles simplificados em situações classificadas de menor risco.

— (Estamos migrando) para um mundo no qual análise é ampla e vai considerar todo tipo de situação, tratando, com muito mais cuidado, aquelas operações mais arriscadas, e com mais simplicidade aquelas menos arriscadas — acrescentou Pereira.

Conteúdo

O BC prevê uma comunicação mais eficaz com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a atualização da regra.

— Espera-se qualificar melhor essas comunicações, eleva responsabilidade da instituição, mas melhora conteúdo informacional, tornando relevante — acrescentou.

Em nota, a autoridade monetária afirmou, ainda, que “a nova regulamentação prevê, ainda, a obrigatoriedade de as instituições implementarem procedimentos destinados a conhecer seus funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados, incluindo procedimentos de identificação e qualificação”.

O Grupo de Ação Financeira (GAFI), estabelecido no BC, avaliará o modelo brasileiro contra lavagem de dinheiro e prevenção do financiamento ao terrorismo. A circular publicada nesta quinta-feira tem o objetivo de aproximar-se das normas e legislação de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A circular do BC entrará em vigor no dia 1º de julho deste ano.

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