Bélgica promete rever polêmica 'lei de competência nacional'

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Publicado Domingo, 13 de Julho de 2003 às 16:59, por: CdB

O primeiro-ministro da Bélgica, Guy Verhofstadt, anunciou que vai modificar a polêmica lei que garante à Justiça belga a possibilidade de julgar casos referentes a crimes de guerra, sem levar em conta o local em que foram cometidos. A “lei de competência nacional” vem sendo criticada por muitos países.

Verhofstadt, que foi empossado no sábado para cumprir seu segundo mandato, disse que, de acordo com a nova legislação, só serão considerados os casos envolvendo cidadãos belgas ou estrangeiros que vivem na Bélgica.

Vários líderes mundiais – George W. Bush, Tony Blair e Ariel Sharon – estão na lista de processos impetrados com base na “lei de competência nacional” belga.

Mudanças

Com as mudanças, muitos desses processos podem perder a validade, caso não envolvam cidadãos ou pessoas residentes na Bélgica.

A decisão pode ser um reflexo da posição americana sobre a lei. Os Estados Unidos já haviam alertado a Bélgica que poderiam bloquear fundos para a construção da nova sede da Otan, a Organização do Tratado do Atlântico Norte, na Bélgica, até que a lei fosse modificada.

Criada em 1993, a lei garante aos tribunais belgas o direito de abrir processos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídios, independente da nacionalidade do acusado ou da vítima e também sem levar em conta o local onde ocorreu o crime.

A expectativa é que as modificações na lei sejam aprovadas pelo Parlamento belga nas próximas semanas.

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