Berlim derruba lei da era nazista que dificulta aborto

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Publicado sexta-feira, 24 de junho de 2022 as 10:30, por: CdB

Parlamento alemão aprova por ampla maioria abolição de regra de 1933 que proibia que médicos anunciassem publicamente detalhes sobre procedimentos de aborto oferecidos em seus consultórios.

Por Redação, com DW – de Berlim

O Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) aprovou nesta sexta-feira um projeto de lei para alterar o Código Penal e permitir que os médicos do país não sofram mais restrições para informar sobre a oferta de serviços de aborto. A mudança facilita, portanto, o acesso a informações para mulheres que desejam interromper a gravidez.

A mudança facilita, portanto, o acesso a informações para mulheres que desejam interromper a gravidez

O Bundestag aprovou a abolição do Parágrafo 219 do Código Penal,  uma antiga lei de 1933, que entrou em vigor durante a era nazista e foi parcialmente reformada em 2019. Esse parágrafo proibia médicos de anunciarem os tipos de procedimento de aborto oferecidos ou publicarem informações sobre período de recuperação ou potenciais riscos.

Embora o Parágrafo 219 tenha sido reformado em 2019, permitindo médicos de listarem o procedimento em seus sites, eles ainda não podiam fornecer detalhes.

A alteração do Código Penal foi aprovada pela grande maioria do Bundestag. Apenas as bancadas do ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AFD) e dos conservadores da União Democrata Cristã (CDU) e da União Social Cristã (CSU) votaram contra a proposta.

Os parlamentares aprovaram ainda a anulação de multas aplicadas a médicos que foram condenados com base o Parágrafo 219. Uma das beneficiárias será a médica Kristina Hänel, que realiza abortos há 30 anos, foi condenada em 2017 a pagar uma multa de 6 mil euros (R$ 32 mil) por listar o procedimento no site de seu consultório. O caso gerou um acalorado debate no país. Hänel e outros médicos e médicas estiveram no Bundestag nesta sexta para acompanhar a votação.

“Absurdo e desatualizado”

Durante o debate antes da votação, o ministro alemão da Justiça, Marco Buschmann, que apresentou o projeto de lei, afirmou que o Parágrafo 219 era “absurdo e desatualizado”. O político do Partido Liberal Democrático (FDP) ressaltou ainda que a mudança não significa a permissão de fazer propaganda comercial de aborto.

A ministra alemã da Família, Lisa Paus, pontuou que a alteração permite a divulgação de informações, garantindo o acesso à informação para mulheres que buscam o procedimento.

“Hoje é um grande dia para médicas e médicos e para as mulheres afetadas”, comemorou a ministra. “A saúde e a autodeterminação das mulheres são direitos humanos”, disse a política do Partido Verde, acrescentando que toda a legislação referente ao aborto deve ser revista.

Atualmente, a situação legal do aborto na Alemanha é complicada. Segundo o Parágrafo 218 do Código Penal, uma mulher que interrompe a gravidez pode ser condenada a até três anos de prisão. No entanto, uma emenda modifica a lei: segundo o texto, o ato é tolerado se for realizado até a 12ª semana e a mulher consultar um conselheiro sobre sua decisão e marcar a intervenção para pelo menos três dias após a sessão.

O aborto também não é crime se a gestação coloca a saúde da mãe em risco ou se foi provocada por estupro. Após a 12ª semana, contudo, a interrupção é ilegal, a menos que se constatem circunstâncias médicas imprevistas.

O projeto de lei aprovado nesta sexta-feira pelo Bundestag ainda precisa da aprovação formal do Bundesrat, a câmara alta do Parlamento alemão, mas já pode entrar em vigor antes disso.

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