Bolsonaro acredita que pode controlar juros por decreto

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Publicado sexta-feira, 29 de novembro de 2019 as 18:26, por: CdB

O que o presidente Bolsonaro não disse é que o Banco Central (BC) liberou os bancos para cobrar tarifa para o uso do cheque especial. Para contas novas, a cobrança passa a valer também a partir de janeiro de 2020.

 

Por Redação – de Brasília e São Paulo

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que o Brasil caminha para ter os juros cobrados pelas instituições financeiras em linha com a taxa básica de juros, após o governo ter limitado nesta semana os juros do cheque especial a 8% ao mês.

Analistas preveem que o patamar da inflação permanecerá abaixo desse alvo ao fim do ano, o que abriria espaço para mais cortes de juros pelo Banco Central.

Bolsonaro acrescentou que pediu ao Banco Central um levantamento de qual era o juros cobrado no cheque especial por todas as instituições para que se possa mostrar o tamanho da redução, e lembrou que a medida foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e não por meio de um “canetaço”.

“O Brasil caminha nessa direção, os números passarem a ser compatíveis com a taxa de juros e com aquilo que estamos fazendo na economia”, disse o presidente em entrevista a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada.

Taxa básica

Nesta semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que muda o desenho do cheque especial, estabelecendo que a taxa de juros do produto não poderá superar 8% ao mês —cerca de 150% ao ano. Em comparação, a taxa básica de juros, a Selic, está atualmente em 5% ao ano.

O que o presidente Bolsonaro não disse é que o Banco Central (BC) liberou os bancos para cobrar tarifa para o uso do cheque especial. Para contas novas, a cobrança passa a valer também a partir de janeiro de 2020. Para os atuais correntistas, a tarifa passará a ser cobrada em junho do próximo ano, a partir da “repactuação” do contrato com o banco.

O cheque especial é um crédito emergencial para pagamentos e transferências quando o cliente não tem mais saldo na conta corrente. Segundo o BC, atualmente, os juros dessa modalidade de crédito superam 300% ao ano, ou 12% ao mês, mais de 60 vezes a taxa Selic (taxa básica de juros). Para limites de crédito de até R$ 500, está vedada a cobrança da nova tarifa. Acima disso, os bancos poderão cobrar tarifa mensal de até 0,25% do valor que exceder R$ 500.

Concentração

Para o economista do Dieese Gustavo Cavarzan, a medida do governo representa uma redução, mas não ataca as principais causas que levam o Brasil a ter uma das maiores taxas de juros do mundo. Segundo ele, isso se deve a enorme concentração do setor bancário, onde os cinco maiores bancos ficam com mais de 90% das operações, definindo de maneira oligopolizada o quanto cobrar pelos empréstimos.

Outro fator é a alta rentabilidade dos títulos públicos brasileiros na comparação com outros países, apesar das recentes reduções na Selic. Além disso, a redução dos juros vai afetar uma parcela muito pequena dos empréstimos, já que representa apenas 1,4% do saldo de crédito para pessoa física no país.

— Mesmo com a redução anunciada, a taxa anual de juros do cheque especial ainda permanecerá em patamares absurdos de 150% ao ano. Além disso, abriu-se a possibilidade de cobrança de tarifas em cima do cliente que utilizar o cheque especial, o que irá anular parte da queda nos juros. Apenas nos nove primeiros meses deste ano os 5 maiores bancos atuantes no Brasil arrecadaram R$ 105 bilhões de tarifas cobradas dos clientes e com essa medida este valor deve subir ainda mais — conclui o economista.