Bolsonaro critica eventual uso de mensagens vazadas da Lava Jato

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Publicado sexta-feira, 4 de outubro de 2019 as 12:05, por: CdB

“Se é criminosa, é criminosa… Quebra de sigilo, se seguiu a lei, tudo bem. Não seguiu, está errado”, disse.

Por Redação, com Reuters – de Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que considera errada a eventual utilização em processos judiciais de mensagens vazadas atribuídas a integrantes da operação Lava Jato, uma vez que foram obtidas por meio de quebra de sigilo cometida de forma ilegal.

Quebra de sigilo, se seguiu a lei, tudo bem. Não seguiu, está errado, afirmou Jair Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada
Quebra de sigilo, se seguiu a lei, tudo bem. Não seguiu, está errado, afirmou Jair Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada

– Se é criminosa, é criminosa… Quebra de sigilo, se seguiu a lei, tudo bem. Não seguiu, está errado – disse Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada, ao ser perguntado sobre possível validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das mensagens vazadas da Lava Jato, que foram reveladas pela agência de notícias norte-americana The Intercept Brasil.

De acordo com reportagem do diário conservador paulista Folha de S.Paulo desta sexta-feira, o STF tomará iniciativas em busca de validar juridicamente as mensagens vazadas atribuídas a procuradores da Lava Jato e ao então juiz da operação e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O tribunal vai acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do ministro Gilmar Mendes e com apoio de outros integrantes do Supremo, para buscar verificar a autenticidade dos arquivos, que poderão ser usados em processos se tiverem sua veracidade atestada, de acordo com a Folha.

Reportagens da agência de notícias norte-americana The Intercept Brasil com veículos parceiros mostraram supostas mensagens do hoje ministro Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que indicaram uma cooperação entre eles. Para críticos essa cooperação seria indevida e pode levar a contestações de condenações determinadas por Moro.

O ministro e os procuradores não reconhecem a autenticidade das mensagens e também negam qualquer irregularidade nelas. A Polícia Federal prendeu em julho supostos hackers acusados de terem vazado as mensagens.

Terras indígenas

Perguntado sobre quando o governo apresentará o projeto que libera atividades econômicas em terras indígenas, Bolsonaro disse que a questão está sendo discutida no âmbito do Ministério de Minas e Energia, mas que deverá ser finalizada “em mais alguns dias”.

Disse também que a indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro para a embaixada brasileira nos Estados Unidos ainda faz parte de seus planos, e que ela será feita “na hora certa”.

Bolsonaro sanciona lei das telecomunicações

Bolsonaro sancionou o novo marco legal das telecomunicações do país, informou o Diário Oficial da União desta sexta-feira, transformando em lei um projeto aprovado pelo Congresso em setembro com mudanças que eram bastante aguardadas pelo setor.

A indústria de telecomunicações defendia há anos novas regras para o setor permitidas pela lei, como a possibilidade de incorporação de ativos da União pelas operadoras mediante compromissos de investimento em infraestrutura e a criação de um mercado secundário de frequências de telefonia móvel.

O texto também permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização, em troca de investimentos das empresas na expansão da banda larga.

“O novo marco legal de telecomunicações…vem colocar o Brasil definitivamente no caminho da economia digital”, destacou o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), em nota.

Na visão do sindicato do setor, com a alteração na lei, os recursos que antes eram aplicados obrigatoriamente em soluções obsoletas passarão a ser destinados à ampliação ainda maior do acesso à internet, bem como as novas regras trazem maior segurança jurídica para a continuidade dos investimentos e para a aplicação de recursos em serviços mais demandados pela população.

Em nota a clientes, analistas do Itaú BBA citaram que a notícia é positiva para a Telefônica Brasil, que opera sob a marca Vivo, e para a Oi, que está em processo de recuperação judicial. Na visão da equipe do Itaú BBA, a nova lei pode adicionar R$ 2,4 por ação ao valor justo da ação PN da Telefônica Brasil e R$ 0,5 ao valor justo do papel ON da Oi.

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