Bolsonaro decreta que Daniel Silveira está livre da pena de prisão

O anúncio do perdão da pena judicial foi feito por Bolsonaro durante transmissão nas redes sociais e agrava ainda mais a tensão institucional com o Supremo.

Por Redação - de Brasília

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, na noite desta quinta-feira, a edição de um decreto que concede “graça constitucional” ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), um dia depois do parlamentar bolsonarista ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 9 meses de prisão, por 10 votos contra apenas 1 no Plenário da Corte, e estimula, assim, os ataques às instituições da República.

O anúncio do perdão da pena judicial foi feito por Bolsonaro durante transmissão nas redes sociais e agrava ainda mais a tensão institucional com o Supremo. — É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciado a prisão de 8 anos e 9 meses ao deputado federal Daniel Silveira — afirmou Bolsonaro.

Repercussão

A medida causou estranheza junto aos ministros do STF, que criticaram a decisão do presidente\. Mais de um integrante da corte usou a expressão "surreal" para defini-la, segundo a mídia conservadora. Embora Bolsonaro tenha citado jurisprudência do próprio STF, nunca o instrumento foi usado para esse fim, dizem membros da Corte. Até hoje, o que havia em geral eram indultos natalinos, beneficiando um conjunto de pessoas ou um segmento. Integrantes da corte preveem que haverá questionamentos judiciais ao decreto de Bolsonaro, o que aumenta o potencial de conflito entre Executivo e Judiciário. Outro entendimento corrente no STF, que pode aumentar a tensão com Bolsonaro, é sobre a inelegibilidade de Silveira. Segundo este entendimento, o veto a que o deputado dispute eleições permaneceria, pois essa sanção é derivada e não tem natureza penal. Bolsonaro e seus aliados, no entanto, entendem que Silveira está livre para disputar as próximas eleições.