Bolsonaro fala em volta à ditadura e STF acena com impeachment

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Publicado terça-feira, 26 de novembro de 2019 as 15:17, por: CdB

Em resposta às ameaças de edição do AI-5, que fechou o Congresso e ampliou os poderes ditatoriais, tanto a Câmara quanto o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) rebelaram-se, nesta terça-feira.

 

Por Redação – de Brasília

 

Os péssimos resultados no campo econômico têm levado o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a ventilar uma possível volta à ditadura militar; seja com a edição de um novo Ato Institucional (AI), nos moldes daqueles que marcaram os ‘Anos de Chumbo’ (1964 a 1984), ou com a imposição da violência contra manifestações de protesto ao atual regime. Mas, dessa vez, há reação por parte dos demais Poderes da República.

O ministro disse que a decisão de propor o impeachment de Bolsonaro pode ser tomada no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Em resposta às ameaças de edição do AI-5, que fechou o Congresso e ampliou os poderes ditatoriais, tanto a Câmara quanto o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) pronunciaram-se, nesta terça-feira. No Supremo, o ex-presidente da Corte e ministro Ricardo Lewandowski foi além: acenou com a possibilidade da abertura de um processo de impedimento contra o mandatário neofascista.

Lewandowski criticou as ameaças à volta de práticas ditatoriais, por parte do governo Jair Bolsonaro, que enviou ao Congresso Nacional um projeto com o chamado excludente de ilicitude em ações do Garantia da Lei e da Ordem (GLO). De acordo com Lewandowski, Bolsonaro sujeita-se a um processo de impeachment “caso venha a atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais, extrapolando os rigorosos parâmetros que norteiam a atuação presidencial naquelas situações”.

Medidas extremas

“Nem se imagine que a intervenção federal, o emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem ou a decretação do estado de defesa e de sítio — estes concebidos para enfrentar graves comoções internas, calamidades públicas de grandes proporções e agressões armadas externas, dentre outras crises — podem prestar-se a sufocar franquias democráticas”, disse o ministro, em artigo publicado no diário conservador paulistano Folha de S.Paulo.

Ainda segundo o ministro, ”é que tais medidas extremas não só estão estritamente balizadas no texto constitucional como também se encontram submetidas ao controle parlamentar e judiciário quanto à legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, demarcação espacial e limitação temporal”.

De sua parte, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em linha com o raciocínio de Lewandowski, manterá o seu direito a protestar contra o governo. Lula disse que sustentará o nível combativo de seu discurso contra Bolsonaro e convida os aliados a seguir com ele. Segundo o líder petista, não é mais possível ter “condescendência” com os atuais ocupantes do Planalto.

Teste

Lula posicionou-se diante do anúncio, na véspera, do projeto de lei que autoriza o emprego da GLO para reintegração de posse em propriedades rurais. Também disse nos últimos dias que a ampliação do excludente de ilicitude – que impede a punição de policiais que matem pessoas em ações de segurança – deve valer para manifestações.

Em linha com o superior imediato, o ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu a ameaça do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e disse que um novo AI-5 poderá ser editado, nos próximos dias. Para a cientista política Roseli Coelho, o governo vem “testando” a democracia e caminha para instalar Estado policial no Brasil.

— A verdade é que, a cada momento, eles estão testando a democracia brasileira. Eles vão até ali, se a sociedade civil, as forças democráticas não se opuserem, eles avançam. Pelas últimas declarações e acontecimentos, nós podemos concluir que é possível, sim, uma reedição qualquer do AI-5 de alguma forma, ou até o uso da GLO para coibir manifestações no campo — avaliou a professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp), em entrevista à Rádio Brasil Atual (RBA).

Consequências

Para Roseli, o objetivo de propor ações de GLO para o campo é enfraquecer o MST, que é um movimento social consistente e tradicional, com penetração e enraizamento no povo brasileiro.

— É mais um passo em direção a um Estado policial, que é o que ele gostaria de implementar no Brasil. A predominância absoluta da força e da violência contra qualquer manifestação dos movimentos sociais, contra a vida democrática do Brasil. A gente nota o aumento da violência da polícia nos estados, que faz parte desse novo ambiente do governo Bolsonaro — afirmou.

A cientista política acrescenta que os meios de comunicação devem relembrar como ações do tipo das operações de GLO podem ter consequências trágicas. Como exemplo, lembrou o Massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, quando policiais militares do Pará assassinaram 19 trabalhadores sem-terra.

— Nós, democratas, a imprensa progressista, devemos reeditar, lembrar, mostrar fotos daquele episódio. Para mostrar o que está no horizonte deste governo autoritário. É uma reedição desse massacre. Uma mancha indelével da reputação do Brasil no cenário internacional — concluiu.

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