Bope deixa Bangu I e presos passam a cumprir Regime Disciplinar Especial

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Publicado sexta-feira, 7 de março de 2003 as 21:10, por: CdB

A partir desta sexta-feira os internos da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (Bangu I), que estavam sob a guarda pessoal de policiais do Bope, passarão a responder a um regime disciplinar diferenciado. O chamado Regime Disciplinar Especial de Segurança (RDES) está sendo reeditado pelo secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos, e é aplicável a presos que tenham cometido transgressões disciplinares.

Com a decisão, o Bope deixa a unidade. No entanto, os presos continuarão sem receber visitas de familiares e amigos, além das visitas íntimas. O banho de sol também permanece cortado, assim como as atividades recreativas e a presença de rádios e televisores.

Segundo Astério, quando ficar concluída a Comissão Técnica de Classificação (CTC), o que deve ocorrer ainda na semana que vem, os detentos considerados responsáveis pelos atos de vandalismo ocorridos na semana que antecedeu o Carnaval, permanecerão sob o RDES.

Antes de decidir pela implantação do novo Regime, o secretário ordenou que todos os internos que estavam sendo vigiados pelos policiais fossem submetidos a exames médicos. Estes foram realizados por profissionais da Superintendência de Saúde da Secretaria e com os laudos, ficou constatado que os presos estão bem fisicamente, não tendo sido registrados sinais de qualquer tipo de violência.

A decisão para a retirada do Bope da unidade foi tomada após ter sido ouvido o diretor de Bangu I o qual afiançou que o atual clima permite a implantação das novas medidas.

“A partir de hoje (sexta-feira), os presos passam para esse novo regime e por isso, deixamos de aplicar o sistema de vigilância homem a homem. Porém, estejam certos de que, a qualquer momento em que haja clima de perturbação da ordem ou indícios de movimentos originados do interior de Bangu I, haverá o retorno imediato da fiscalização que vinha sendo implementada pelo Bope”, afirmou o secretário, ressaltando a existência de uma conjugação de esforços entre a Secretaria, a Polícia Militar e a Polícia Civil, em prol da manutenção da segurança dentro das unidades prisionais.

No entanto, de acordo com o que prevê a Lei de Execuções Penais, apesar das suspensões de direitos e regalias em Bangu I, as visitas dos advogados não serão cortadas, estando apenas sujeitas a agendamento, conforme já vinha ocorrendo.

Sobre o assunto, Astério adiantou que pretende disciplinar a presença dos advogados nas penitenciárias Bangu I, II, III e IV. Para isto, já agendou uma reunião com o presidente da OAB/RJ, Octávio Gomes, para a próxima segunda-feira.

Na ocasião, o secretário pretende propor que os internos passem a receber somente um advogado e que este esteja devidamente identificado. As visitas teriam um tempo pré-determinado.