Entre os anos de 1973 e 2003 foram registradas mais de 550 mil mortes no Brasil por armas de fogo, sendo que deste total, 502 mil foram por homicídio. Esses dados fazem parte do livro Mortes Matadas por Armas de Fogo no Brasil – 1979-2003, que será lançado pelo representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Jorge Werthein e pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, nesta segunda-feira, às 11h, na sala de audiências da Presidência do Sendo.
A publicação vai mostrar o impacto dos números que registram mortes por armas de fogo entre a população adulta e jovem de 15 a 24 anos.
O estudo, feito pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, pesquisador e coordenador do escritório da Unesco em Pernambuco, destaca que “o número de mortes por armas de fogo no país, que não tem conflitos religiosos, étnicos ou enfrentamentos políticos no plano da luta armada, é maior do que muitos conflitos armados em diferentes partes do mundo”.
Trata-se, conforme seu organizador, de uma contribuição para o importante debate que acontece hoje na sociedade brasileira sobre o desarmamento. A força dos números recolhidos no livro têm o objetivo de fornecer subsídios a todos os envolvidos, de uma forma ou de outra, nas decisões relativas ao desarmamento no país, afirma Jorge Werthein.
– Esta publicação mostrará a tremenda necessidade que o Brasil tem de dizer não à livre comercialização das armas de fogo e dizer sim ao desarmamento – disse o representante da Unesco no Brasil, ao se encontrar com o presidente do Senado, na quinta-feira.
O lançamento do livro transformou-se em ato em favor da votação do projeto de decreto legislativo de Renan Calheiros, para que seja realizado referendo sobre a proibição da venda de armas e munições no Brasil. Renan disse que a resistência de 20 ou 30 deputados sobre a questão é um equívoco, pois é preciso entender que as mortes por armas de fogo no Brasil hoje são “dramáticas” e representam mais de 10% das mortes por armas de fogo que acontecem no planeta.
O presidente do Senado lidera campanha suprapartidária no Congresso em favor da aprovação do projeto que tramita na Câmara dos Deputados, destinado a garantir a realização de consulta popular sobre a proibição do comércio de armas e munições. Os esforços junto ao presidente daquela Casa, deputado Severino Cavalcanti, visam à aprovação da proposta ainda esta semana.
O projeto de decreto legislativo (PDS 950/03) determina a convocação do referendo, e já está pronto para ser votado pelo Plenário. Mas, como a pauta da Câmara encontra-se obstruída por medidas provisórias e projetos de lei com urgência constitucional, a aprovação depende de acordo entre as lideranças do governo e da oposição.
De acordo com declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, se a aprovação ocorrer até o fim de junho, a data mais provável para o referendo será o dia 23 de outubro deste ano.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), fez um apelo à Câmara dos Deputados, na solenidade de lançamento do livro, para que aprove esta semana o projeto de decreto legislativo de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, que autoriza a realização de referendo em outubro próximo sobre a proibição do comércio de armas no país:
– 364 mil armas foram devolvidas na campanha pelo desarmamento da população. Isso mostra que o país está atento a essa questão. Faço apelo à Câmara para que aprove ainda esta semana o plebiscito, para que este se realize este ano em outubro.