Brasil multa Facebook em apuração sobre compartilhamento de dados

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Publicado segunda-feira, 30 de dezembro de 2019 as 10:16, por: CdB

O Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro aplicou multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook por suposto compartilhamento indevido de dados de usuários.

Por Redação, com Reuters – de Brasília/Paris/Zurique

O Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro aplicou multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook por suposto compartilhamento indevido de dados de usuários, informou à agência inglesa de notícias Reuters a assessoria de imprensa da pasta nesta segunda-feira.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro aplicou multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook
O Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro aplicou multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook

De acordo com o ministério, o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia em abril de 2018, informando que usuários do Facebook, no país, poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.

À Reuters procurou representantes do Facebook, mas não foi possível um contato imediato.

Rastreamento de mídia social

O governo da França pode seguir planos para vasculhar as mídias sociais para detectar evasão fiscal, decidiu o Tribunal Constitucional na sexta-feira, embora tenha introduzido limitações sobre quais informações podem ser coletadas após reclamação sobre privacidade.

As novas regras, parte de uma lei mais ampla sobre mudanças fiscais aprovada pela câmara baixa do Parlamento na semana passada, aumentam os poderes de vigilância do Estado ao permitir a coleta de uma grande quantidade de dados públicos, como parte de um experimento de monitoramento online de três anos.

As autoridades alfandegárias e fiscais poderão revisar os perfis, postagens e fotografias das pessoas nas mídias sociais para obter evidências de renda não declarada ou inconsistências.

A moção despertou preocupação da autoridade francesa de proteção de dados, vários grupos de defesa e membros do Parlamento, que questionaram as implicações para a privacidade das pessoas.

O Tribunal Constitucional, que poderia ter interrompido a determinação, disse que a lei pode arriscar comprometer a privacidade e a liberdade de expressão dos usuários de mídias sociais, conforme redigido, mas deu luz verde com ressalvas.

Autoridades teriam que assegurar que conteúdo protegido por senhas em plataformas de mídia sociais não possam ser acessados, afirmou a corte em sua decisão.

Moeda digital libra fracassou

O projeto de criação da moeda digital libra, do Facebook, falhou em sua forma atual e precisa ser reformulado para ser aprovado, disse o ministro das Finanças da Suíça, onde a criptomoeda está buscando aprovação.

– Eu não acho (que a libra tem uma chance em sua forma atual), porque os bancos centrais não aceitarão a cesta de moedas”, disse o ministro Ueli Maurer à emissora SRF. “O projeto, desta forma, fracassou – acrescentou.

A Associação Libra não respondeu imediatamente a um pedido de comentários.

Os planos para a moeda digital liderada pelo Facebook, a ser emitida e administrada pela Associação Libra, com sede em Genebra, levantaram preocupações entre reguladores e políticos ao redor do mundo, que vão desde a privacidade até potencial de influenciar a política monetária e mudar o cenário financeiro global.

Representantes do projeto, incluindo o co-criador David Marcus, do Facebook, disseram que os obstáculos regulatórios podem adiar o lançamento para além da data planejada em junho do próximo ano.

A proposta da libra prevê que a criptomoeda deve ser apoiada por uma reserva de ativos, como depósitos bancários e dívidas governamentais mantidas por uma rede de depositários. Essa estrutura visa promover a confiança e evitar as oscilações de preço que afetam outras criptomoedas como o bitcoin.

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